Execução de Título Extrajudicial 0000819-43.2008.8.15.0751 - TJPB

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000819-43.2008.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de manifestação apresentada pelo exequente, na qual sustenta a impossibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente sob o argumento de que não houve intimação pessoal para o impulso processual, trazendo à colação precedentes datados dos anos de 2001 e 2002. Requer, ainda, o prosseguimento da execução com utilização do sistema SISBAJUD, inclusive com ordens automáticas de bloqueio (“teimosinha”). Sem razão. A jurisprudência mencionada pelo exequente encontra-se superada. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (Tema 566, REsp 1.340.553/RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, DJe 02/02/2018), fixou a seguinte tese: “O prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente, findo o prazo de suspensão do processo, sendo desnecessária a intimação pessoal do exequente para seu reconhecimento, assegurado o contraditório.” No mesmo sentido, dispõe o art. 921, §§ 4º e 5º, do CPC/2015, ao prever que, decorrido o prazo de suspensão, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, podendo o juiz reconhecê-la de ofício, após prévia oitiva da parte. Portanto, não procede a alegação de que a ausência de intimação pessoal do credor impediria a consumação da prescrição intercorrente. O entendimento jurisprudencial mais recente e vinculante afasta tal requisito, bastando a inércia do exequente após o transcurso do prazo de suspensão. A manifestação sustenta tese juridicamente ultrapassada, apoiando-se em jurisprudência antiga e desatualizada. Atualmente, tanto o CPC/2015 (art. 921, §4º e §5º) quanto o STJ em recurso repetitivo (REsp 1.340.553/RS, Tema 566, DJe 02/02/2018) admitem o reconhecimento da prescrição intercorrente independentemente de intimação pessoal, bastando a inércia após a suspensão. No caso concreto, pois, verifica-se que a execução tramita há anos sem êxito e que o crédito não foi satisfeito em razão da inércia do credor, a quem incumbia diligenciar de forma útil. Configura-se, assim, a prescrição intercorrente. Diante do exposto, REJEITO a tese deduzida pelo exequente quanto à inaplicabilidade da prescrição intercorrente e, por consequência, venham os autos conclusos à sentença para extinção da execução. Cumpra-se com urgência. Bayeux, data da assinatura digital. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:51

Indeferido o pedido de BANCO RURAL S A - CNPJ: 33.124.959/0001-98 (EXEQUENTE)

10/09/2025, 21:25

Conclusos para decisão

24/07/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 17:05

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0000819-43.2008.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação de execução ajuizada no ano de 2008, a qual se encontra suspensa com fulcro no art. 921 do Código de Processo Civil. Considerando o decurso de lapso temporal significativo desde a suspensão do feito, sem manifestação útil da parte exequente no sentido de promover os atos necessários ao regular prosseguimento da execução, intimem-se as partes,

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 11:47

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 10:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de BANCO RURAL S A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de BANCO RURAL S A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 19:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 21:21

Indeferido o pedido de BANCO RURAL S A - CNPJ: 33.124.959/0001-98 (EXEQUENTE)

26/09/2023, 21:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 05:36

Decorrido prazo de BANCO RURAL S A em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:03

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2023, 08:25

Juntada de informações prestadas

31/01/2023, 12:09

Juntada de comunicações

25/01/2023, 08:18

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:05

Juntada de comunicações

20/01/2023, 07:03

Juntada de Certidão

17/12/2022, 00:05

Juntada de Ofício

08/12/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:07

Juntada de documento de comprovação

07/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de BANCO RURAL S A em 20/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:08

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:04

Juntada de Ofício

15/08/2022, 15:17

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 07:05

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 13:08

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

16/07/2020, 19:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:12

Processo migrado para o PJe

27/11/2019, 15:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 11/2019 18:36 TJEJPL2

18/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2019 NF 90/19

18/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 18: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

18/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 11/2019 CERTIDAO MIGRACAO PJE

18/11/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 09/2019 NOTA DE FORO

18/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2019 NF 61/19

16/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 12/2018

10/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017

17/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 PETIÇÃO

17/04/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 NF

26/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 16/18

16/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017 ABRAM-VISTAS

25/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2016 AUTOR

07/12/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2016 NOTA DE FORO

26/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 10/2016 NF 104/1

15/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016 AUTOR INDICAR BENS PENHORA

13/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 10/2015 CERTIFICADO

23/10/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 02/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 03/2015 NOTA DE FORO

16/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 03/2015 NF 18/15

05/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2015 SUSPENSAO DEFERIDA

09/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2014 4

22/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2014 NOTA DE FORO

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 63/14

27/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 INTIME AUTOR

05/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2013

10/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 10/2013 RESP OFICIO

10/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2013 OF ENTREGUE NA SECRETARIA

10/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 09/2013 OF 655/2013 P/DETRAN

09/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013 PEDIDO DEFERIDO EM PARTE

07/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 05/2013

13/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2013

09/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 04/2013 EXP.N/F

19/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2013 INTIMAR AUTORA

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 27092012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24092012 BY31

24/09/2012, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 30082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082012

27/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082012

24/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20072012 NF 90: 12

20/07/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 18062012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 03052012

24/04/2012, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 22042012

24/04/2012, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 04052012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022012 NF 17: 12

26/02/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [839] - EDITAL A DISPOSICAO DAS PARTES 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23012012

23/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072011

11/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072011 NF 76: 11

04/07/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01072011

01/07/2011, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 30062011

01/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 28072011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27062011

28/04/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 28042011

28/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042011

25/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 28012011

31/01/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 25062011

25/01/2011, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 25012011

25/01/2011, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07012011

07/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 03082010

03/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082010

02/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11082009

11/08/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11022010

11/08/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 05082009

05/08/2009, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050720081TN CARGA E LO

05/07/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

30/01/2008, 00:00

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Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicado Decisão em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO RURAL S A - CNPJ: 33.124.959/0001-98 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(181)