Execução Fiscal 0000029-10.2005.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ANATEL

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ANATEL

Autor

ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO MANTENEDORA DO SISTEMA DE TV DE ITABAIANA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MALTA RIBEIRO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - ANATEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de cota

11/07/2025, 19:09

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000029-10.2005.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de ID 109284254, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALTA RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2025, 07:47

Todas as movimentações(205)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - ANATEL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:54

Despacho

•07/07/2025, 18:22

15/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de cota

11/07/2025, 19:09

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000029-10.2005.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de ID 109284254, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 18:22

Conclusos para decisão

21/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MALTA RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2025, 07:47

Juntada de entregue (ecarta)

20/02/2025, 07:56

Expedição de Carta.

24/01/2025, 08:39

Expedição de Carta.

24/01/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 20:54

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:36

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de cota

23/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de apelação

11/02/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/12/2022, 12:53

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:13

Juntada de Petição de cota

20/05/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:40

Conclusos para despacho

17/03/2021, 20:15

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:31

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de ANATEL AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 04:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 12:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/08/2019, 09:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2019 11:31 TJEIB30

31/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019 NF 76/19

31/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

31/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2016

14/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2016

08/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 11/2015 EDITAL

27/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 10/2015 P/CITACAO

28/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2014

21/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2014 P000951140381 10:02:31 ANATEL

19/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 10/2014

19/11/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2014 P000951140381 11:23:40 ANATEL

10/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014

14/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 02/2014 ASSOCIACAO MANTENEDORA DO SISTEMA DE T

17/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 04/2013 DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

15/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 12/03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2013

23/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10122012 ANATEL

10/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122012

10/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19062012

19/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062012

18/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26042012 ANATEL

26/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042012

09/04/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112011

29/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25102011

26/10/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24102011 ANATEL

24/10/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05102011

05/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050920113ASSOCIACAO MA

05/09/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01082011

02/08/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 08072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 21062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052011

13/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02052011

02/05/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19042011

19/04/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01032011

24/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20012011 ANATEL

20/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012011

20/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25112010

26/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22102010

22/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31082010 FAZENDA NACI

31/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062010

17/06/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11062010

11/06/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11062010

11/06/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06072010

06/05/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 06052010

06/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032010 EXEQUENTE

25/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032010

01/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022010

04/02/2010, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 18122009

23/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112009

20/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16052009

22/04/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 16042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13042009 EXEQUENTE

13/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15082008

23/09/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082008

01/08/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01082008

01/08/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26072008

26/06/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620082ASSOCIACAO MA

26/06/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062008

25/06/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25042008

03/05/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13042008

29/03/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13032008

29/03/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30012008

30/01/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29012008

31/12/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29122007

31/12/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122007 EXEQUNTE

17/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122007

14/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122007

10/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07122007

07/12/2007, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 28052007

30/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052007

30/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18012007

08/02/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06012007

07/12/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 061220061ASSOCIACAO MA

06/12/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122006

03/12/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20102006

22/09/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20092006

22/09/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092006 EXEQUENTE

20/09/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20092006 PENH: AVAL.

20/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18052006

19/05/2006, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 12052006

08/05/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05052006

08/05/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14042006

14/03/2006, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14032006

14/03/2006, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 24022006

24/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22062006

22/02/2006, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07022006

07/02/2006, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 31012006 FAZER CLS

31/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31012006

31/01/2006, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 06022006

08/11/2005, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 31102005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 31102005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31102005

08/11/2005, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 03112005

11/10/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11102005

11/10/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27102005

27/09/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27092005

27/09/2005, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16092005

16/09/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01102005

01/09/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01092005

01/09/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005

22/08/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16082005

16/08/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

10/02/2005, 00:00

Despacho

•07/07/2025, 18:22

Despacho

•16/08/2024, 16:39

Despacho

•21/06/2023, 20:54

Sentença

•09/02/2023, 17:50

Sentença

•01/12/2022, 12:53

Despacho

•17/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 12:11