Execução Fiscal 0001052-78.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 172.702,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GERLANDO DE ARAUJO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GERLANDO DE ARAUJO LEITE

CPF

Reu

SUPERMERCADOS PRIMO LTDA

Reu

GERALDO MAGELA PRIMO

Reu

GIUSEPE DE ARAUJO LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:19

Juntada de despacho

03/09/2025, 16:55

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 22:44

Juntada de Certidão

19/12/2024, 22:43

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 09:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 10:19

Juntada de despacho

03/09/2025, 16:55

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:19

Acórdão

•30/06/2025, 11:51

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 22:44

Juntada de Certidão

19/12/2024, 22:43

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:40

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 09:49

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:24

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:02

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:22

Juntada de Certidão

18/04/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 02:39

Conclusos para despacho

04/02/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:24

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2020, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:40

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:54

Juntada de Petição de apelação

06/07/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 20:28

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2020, 17:10

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 15:44

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

11/11/2019, 15:39

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2019 17:58 TJE261K

16/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2019 NF 143/1

16/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

16/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 10/2019 DIGIATALIZACAO

15/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 01/2018 OFICIO AGUARDA RESPOSTA

25/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 05/2014 OFICIE-SE

30/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2013 CERTIFICADO

11/10/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072001

05/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05072011

05/07/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP69

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13072011

15/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010

15/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032010

09/03/2010, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 26102009

19/10/2009, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 27082009

19/10/2009, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 24082009 CITACAO

24/08/2009, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26012009

28/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24092008

24/09/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24072008

29/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 09062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09062008

13/06/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042008

17/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140320085GIUSEPE DE AR

14/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29022008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29022008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112007

30/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092007

21/09/2007, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 17092007N:4GIUSEPE DE

17/09/2007, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29092007

29/08/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280820074GIUSEPE DE AR

28/08/2007, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062007

19/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06032007

07/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05022007

05/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23112006

23/11/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09112006

10/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112006

10/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08112006

08/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102006

06/10/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082006

17/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20072006

20/07/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072006

13/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062006

09/06/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06062006

09/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520062GERLANDO DE A

08/05/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23112005

24/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102005

25/10/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28092005

28/09/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082005

10/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26052005

27/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260420051GERLANDO DE A

26/04/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042005

20/04/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13042005

13/04/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/03/2005, 00:00

Despacho

•02/04/2025, 08:33

Despacho

•07/01/2025, 12:26

Sentença

•10/10/2024, 09:49

Despacho

•13/09/2023, 14:24

Despacho

•09/09/2022, 10:48

Despacho

•31/01/2022, 17:29

Decisão

•28/10/2021, 08:12

Despacho

•16/02/2021, 08:14

Despacho

•03/12/2020, 09:40

Sentença

•01/07/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 15:44