Execução Fiscal 0005856-51.2008.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2008

Valor da Causa

R$ 79,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSENILDO GALDINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOSENILDO GALDINO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:44

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 09:13

Publicado Edital de Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005856-51.2008.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIB Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005856-51.2008.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:22

Juntada de edital de intimação

27/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:17

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 17:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/04/2022, 17:02

Todas as movimentações(96)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Decorrido prazo de JOSENILDO GALDINO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:44

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:57

30/06/2022, 09:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 09:14

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 09:13

Publicado Edital de Intimação em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0005856-51.2008.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIB Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0005856-51.2008.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como

28/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:22

Juntada de edital de intimação

27/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 08:17

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 17:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/04/2022, 17:02

Determinado o arquivamento

26/04/2022, 17:02

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2022, 08:54

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 12:39

Processo Desarquivado

10/12/2020, 12:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/12/2020, 12:07

Arquivado Definitivamente

08/04/2020, 14:07

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:57

Juntada de ato ordinatório

08/08/2019, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 17:57

Processo migrado para o PJe

08/08/2019, 17:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2019 11:36 TJESR19

07/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2019 NF 121/1

07/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

07/08/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 02/09/2015

02/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 27: 08/2015

27/08/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 04/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2014

09/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2014

26/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/03/2014

19/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2014

13/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 03/2014 279/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 02/2014

13/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2013

09/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2013

05/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2013 DA FAZENDA

05/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2013 FAZ ESTADUAL

04/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/02/2013

28/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15122012

19/11/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 09112012

19/11/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07112012 CITACAO

07/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05112012

05/11/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13102012

13/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28052012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012

19/07/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 16072012

16/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620122JOSENILDO GAL

26/06/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27032012

23/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121220111JOSENILDO GAL

12/12/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05092011

05/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082011

19/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062011

29/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08062011

08/06/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23052011

23/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 05062009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21032009

21/03/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122008

11/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

01/12/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01122008 BY14

01/12/2008, 00:00

Sentença

•26/04/2022, 17:02