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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.212,00

Órgão julgador

Des. João Batista Barbosa (antigo)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Mista de Sousa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON BARBOSA DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de certidão de julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)