Execução Fiscal 0800043-72.2016.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.224,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE INACIO PEREIRA DE MELO

OAB/PB 5700·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

EVANDRO DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

16/04/2026, 09:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:40

Juntada de recibo (sisbajud)

12/02/2026, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 18:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 21:23

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:30

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800043-72.2016.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Evandro de Freitas Santos em face do Estado da Paraíba, alegando a necessidade de suspensão da execução ante a pendência de processo penal e a inexigibilidade da CDA. Juntou documentos. Devidamente intimado, o excepto requereu a rejeição da presente exceção de pré-executividade com prosseguimento regular do feito. De

08/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Outras Decisões

16/04/2026, 09:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:40

Juntada de recibo (sisbajud)

12/02/2026, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 18:10

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 09:08

Decisão

•10/12/2025, 18:10

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legal

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Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 21:23

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/09/2025, 05:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 08:30

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800043-72.2016.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Evandro de Freitas Santos em face do Estado da Paraíba, alegando a necessidade de suspensão da execução ante a pendência de processo penal e a inexigibilidade da CDA. Juntou documentos. Devidamente intimado, o excepto requereu a rejeição da presente exceção de pré-executividade com prosseguimento regular do feito. De

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 10:33

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:34

Determinada diligência

01/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 16:48

Conclusos para despacho

17/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de cota

12/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 20:40

Juntada de Certidão

09/08/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 20:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:16

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 11:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 12:02

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 07:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/02/2018, 07:30

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Juntada de outras peças

07/06/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 19:57

Conclusos para despacho

16/02/2016, 11:03

Distribuído por sorteio

19/01/2016, 10:19

Decisão

•07/07/2025, 18:14

Decisão

•07/07/2025, 18:14

Despacho

•01/02/2025, 16:48

Despacho

•16/08/2024, 16:35

Despacho

•16/08/2024, 16:35

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 20:40

Despacho

•09/08/2024, 20:20

Despacho

•09/08/2024, 20:20

Despacho

•06/12/2022, 11:35

Despacho

•04/08/2022, 14:23

Despacho

•12/05/2020, 14:31

Despacho

•23/02/2016, 19:56