Procedimento Comum Cível 0800330-56.2017.8.15.1171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:18

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:12

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-56.2017.8.15.1171 DESPACHO Vistos, etc. Quanto à petição de Id. 125006723, do BANCO PAN, intime-se o respectivo advogado para que informe se o seu pedido já não foi atendido no despacho de Id. 124240410 e respectivo alvará de Id. 124386842, ou, então, que apresente as razões de sua postulação. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 15:43

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:18

Determinado o arquivamento

31/10/2025, 13:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 11:12

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-56.2017.8.15.1171 DESPACHO Vistos, etc. Quanto à petição de Id. 125006723, do BANCO PAN, intime-se o respectivo advogado para que informe se o seu pedido já não foi atendido no despacho de Id. 124240410 e respectivo alvará de Id. 124386842, ou, então, que apresente as razões de sua postulação. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. SÃO BENTO, datado/assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:34

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:59

Juntada de Alvará

01/10/2025, 09:58

Deferido o pedido de

29/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:04

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:52

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CERTIDÃO Processo n.: 0800330-56.2017.8.15.1171 Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação judicial de id.118577033, após a comprovação do pagamento dos honorários sucumbenciais, pela demandada, procedi com a expedição de Alvará Judicial em favor da causídica da parte autora, no sistema BRBJus, qual será encaminhado para validação e assinatura do Magistrado, para posterior realização do pagamento pela agência bancária. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário

12/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 11:06

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:02

Juntada de Alvará

11/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:48

Juntada de Alvará

18/08/2025, 09:40

Outras Decisões

17/08/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:14

Conclusos para despacho

18/07/2025, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:59

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:59

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800330-56.2017.8.15.1171 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. A ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o depósito do valor devido (ID nº 115785962). O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 115981561). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A promovida realizou o pagamento do valor devido. Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”. A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará. Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”. Portanto, os valores estão corretos e devem ser liberados em favor do advogado da promovente. Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor. Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC). Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, com o VALOR DEPOSITADO, NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE ID nº 115981561, intimando-os em seguida. Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes. Em seguida, sem demora, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. SÃO BENTO, data do registro no PJe. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO CERTIDÃO Processo n.: 0800330-56.2017.8.15.1171 Certifico, para os devidos fins, que em cumprimento à determinação judicial retro procedi com a expedição de Alvará de levantamento no sistema BRBJus, o qual foi encaminhado para assinatura do Magistrado para a devida validação e posterior pagamento pela agência bancária. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:35

Juntada de Alvará

15/07/2025, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 21:48

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 20:36

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EROTHIDES LAURENTINO DA SILVA REU: BANCO PAN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Vara Única de São Bento-PB, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo legal, manifestar-se EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov. João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito] Processo nº 0800330-56.2017.8.15.1171

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 23:42

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:50

Processo Desarquivado

28/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2025, 14:17

Juntada de Certidão

08/07/2021, 14:01

Arquivado Definitivamente

08/07/2021, 12:07

Juntada de Certidão

08/07/2021, 12:06

Determinado o arquivamento

06/05/2021, 23:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/03/2021, 15:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:29

Juntada de Certidão

16/02/2021, 15:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de EROTHIDES LAURENTINO DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:09

Transitado em Julgado em 26/06/2020

29/06/2020, 10:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:29

Decorrido prazo de EROTHIDES LAURENTINO DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:00

Julgado procedente o pedido

19/05/2020, 20:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/11/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:19

Decorrido prazo de EROTHIDES LAURENTINO DA SILVA em 20/11/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 09:18

Juntada de ato ordinatório

01/11/2019, 09:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2019, 15:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/01/2019, 15:39

Decorrido prazo de EROTHIDES LAURENTINO DA SILVA em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 14:11

Conclusos para despacho

18/06/2018, 14:22

Audiência conciliação realizada para 11/06/2018 09:00 Vara Única de Paulista.

18/06/2018, 14:10

Decorrido prazo de EROTHIDES LAURENTINO DA SILVA em 11/06/2018 23:59:00.

12/06/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2018, 08:42

Audiência conciliação designada para 11/06/2018 09:00 Vara Única de Paulista.

21/02/2018, 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2018, 15:29

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 09:42

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 13:30

Despacho

•15/10/2025, 16:34

Decisão

•29/09/2025, 12:17

Decisão

•17/08/2025, 17:11

Despacho

•21/07/2025, 12:14

Sentença

•14/07/2025, 21:48

Despacho

•08/06/2025, 23:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 14:17

Outros Documentos

•21/05/2025, 14:17

Decisão

•06/05/2021, 23:29

Sentença

•19/05/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:17

Despacho

•22/10/2018, 14:11

Decisão

•31/01/2018, 15:29

Todos os documentos(18)

Decisão

•31/10/2025, 13:30

Despacho

•15/10/2025, 16:34

Decisão

•29/09/2025, 12:17

Decisão

•17/08/2025, 17:11

Despacho

•21/07/2025, 12:14

Sentença

•14/07/2025, 21:48

Despacho

•08/06/2025, 23:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 14:17

Outros Documentos

•21/05/2025, 14:17

Decisão

•06/05/2021, 23:29

Sentença

•19/05/2020, 20:37

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 09:17

Despacho

•22/10/2018, 14:11

Decisão

•31/01/2018, 15:29

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 09:42

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 09:42

Documento de Comprovação

•23/08/2017, 09:42