Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800974-49.2024.8.15.0881 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 19.768,00
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Partes do Processo
GILVANIA RAMALHO DA COSTA
CPF
061.***.***-10
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Reu
Advogados / Representantes
MAYARA SOARES SILVEIRA
OAB/PB 19046
·
CPF
073.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
ANA LUISA ALVES VERAS
OAB/PB 29330
·
CPF
070.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO ISMAEL MOREIRA
OAB/CE 17999
·
CPF
649.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Declarada incompetência
30/04/2026, 21:45
Determinada a devolução dos autos à origem para
30/04/2026, 21:45
Conclusos para despacho
06/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 09:49
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 21:03
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 15:36
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33
Deferido o pedido de
18/02/2026, 09:03
Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 09:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:06
Conclusos para despacho
05/02/2026, 08:39
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 14:00
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:23
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:08
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Declarada incompetência
30/04/2026, 21:45
Determinada a devolução dos autos à origem para
30/04/2026, 21:45
Conclusos para despacho
06/04/2026, 11:39
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 09:49
Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 21:03
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 15:36
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2026, 18:33
Deferido o pedido de
18/02/2026, 09:03
Expedição de Outros documentos.
18/02/2026, 09:03
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:06
Conclusos para despacho
05/02/2026, 08:39
Juntada de Petição de petição
04/02/2026, 14:00
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:23
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 11:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2025, 11:07
Transitado em Julgado em 11/11/2025
26/11/2025, 11:07
Juntada de Petição de informações prestadas
12/11/2025, 09:43
Homologado o pedido
12/11/2025, 08:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/11/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
12/11/2025, 08:39
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 08:39
Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2025, 08:27
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 13:00
Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2025, 17:21
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 11:59
Juntada de Certidão
29/08/2025, 08:37
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/11/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
29/08/2025, 08:31
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025, 08:20
Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2025, 11:26
Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800974-49.2024.8.15.0881. AUTOR: GILVANIA RAMALHO DA COSTA, através de seu(sua) Advogado(a), da audiência abaixo informada, que será realizada, prioritariamente por meios virtuais, conforme as informações da audiência ao final apresentadas: Tipo: Instruçã EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)
08/07/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 15:51
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 15:51
Juntada de Certidão
07/07/2025, 15:49
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 02/09/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
07/07/2025, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025, 08:44
Conclusos para despacho
06/07/2025, 08:18
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 07:07
Juntada de Petição de informações prestadas
22/05/2025, 13:57
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 08:34
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 08:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/07/2025 09:30 Vara Única de São Bento.
20/05/2025, 08:24
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 10:59
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 10:18
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 09:00
Conclusos para despacho
05/05/2025, 14:57
Juntada de Certidão
05/05/2025, 14:57
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 01:01
Juntada de Petição de informações prestadas
04/04/2025, 10:08
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 09:42
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 09:42
Juntada de Certidão
04/04/2025, 09:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 14/05/2025 08:30 Vara Única de São Bento.
04/04/2025, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 10:37
Conclusos para despacho
02/04/2025, 10:39
Juntada de Certidão
02/04/2025, 10:39
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 11:56
Conclusos para despacho
06/03/2025, 07:59
Juntada de Certidão
06/03/2025, 07:58
Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025, 07:35
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 01:31
Juntada de Petição de informações prestadas
17/01/2025, 09:45
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 08:46
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 08:46
Juntada de Certidão
10/01/2025, 08:45
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/03/2025 08:30 Vara Única de São Bento.
10/01/2025, 08:10
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 13:05
Conclusos para despacho
18/09/2024, 12:07
Juntada de Petição de petição
18/09/2024, 09:55
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 01:45
Expedição de Outros documentos.
01/09/2024, 21:20
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024, 21:20
Conclusos para despacho
26/08/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 11:06
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 07:17
Ato ordinatório praticado
25/07/2024, 07:15
Juntada de Petição de contestação
23/07/2024, 16:45
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 07:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2024, 08:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILVANIA RAMALHO DA COSTA - CPF: 061.745.064-10 (AUTOR).
04/06/2024, 08:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2024, 14:48
Distribuído por sorteio
31/05/2024, 14:48
Documentos
Decisão
•
30/04/2026, 21:45
Decisão
•
18/02/2026, 09:03
Decisão
•
18/02/2026, 09:03
Sentença
•
12/11/2025, 08:39
Sentença
•
12/11/2025, 08:39
Despacho
•
07/07/2025, 08:44
Despacho
•
15/05/2025, 10:59
Despacho
•
03/04/2025, 10:37
Despacho
•
01/04/2025, 11:56
Despacho
•
03/12/2024, 13:05
Despacho
•
01/09/2024, 21:20
Despacho
•
01/09/2024, 21:20
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 07:17
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 07:15
Decisão
•
06/06/2024, 07:45
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
30/04/2026, 21:45
Decisão
•
18/02/2026, 09:03
Decisão
•
18/02/2026, 09:03
Sentença
•
12/11/2025, 08:39
Sentença
•
12/11/2025, 08:39
Despacho
•
07/07/2025, 08:44
Despacho
•
15/05/2025, 10:59
Despacho
•
03/04/2025, 10:37
Despacho
•
01/04/2025, 11:56
Despacho
•
03/12/2024, 13:05
Despacho
•
01/09/2024, 21:20
Despacho
•
01/09/2024, 21:20
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 07:17
Ato Ordinatório
•
25/07/2024, 07:15
Decisão
•
06/06/2024, 07:45
Decisão
•
04/06/2024, 08:32