Agravo em Recurso Especial 0800913-96.2016.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO LIMA DE ARCANJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO WANDERLEY CAMARA

OAB/PB 10138·CPF·Representa: Autor

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

OAB/PB 17281·CPF·Representa: Autor

JONATHAS DA SILVA SIMOES

Representa: Autor

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

THAISE GOMES FERREIRA

OAB/PB 20883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/02/2021, 19:09

Transitado em Julgado em 02/02/2021

05/02/2021, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

28/10/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020, 19:00

Conheço do agravo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

26/10/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2020, 10:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/07/2020, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2020, 18:30