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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/PB 11137·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

GEOCASSIA FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

DAVI RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

JOAO BIDO SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Determinada diligência

15/02/2026, 11:37

Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE)

15/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/07/2025, 00:19

Publicado Mandado em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE IP n. 0802483-95.2025.8.15.0261 AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES INDICIADO: GEOCASSIA FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS, DAVI RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, et

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:03

Juntada de informações prestadas

07/07/2025, 17:03

Determinada diligência

07/07/2025, 10:50

Todas as movimentações(18)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Determinada diligência

15/02/2026, 11:37

Deferido em parte o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE)

15/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 11:37

Decisão

•07/07/2025, 10:50

15/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 24/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/07/2025, 00:19

Publicado Mandado em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE IP n. 0802483-95.2025.8.15.0261 AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES INDICIADO: GEOCASSIA FERNANDA BERNARDINO DOS SANTOS, DAVI RAFAEL DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, et

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:03

Juntada de informações prestadas

07/07/2025, 17:03

Determinada diligência

07/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

14/06/2025, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 15:58

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:58