Execução Fiscal 0835962-59.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 37.584,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:43

Juntada de Informações

10/10/2023, 08:42

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:17

Juntada de Informações

26/07/2023, 11:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente

21/10/2025, 11:20

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•07/01/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 21:52

05/02/2024, 11:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 11:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:43

Juntada de Informações

10/10/2023, 08:42

Juntada de documento de comprovação

20/09/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:17

Juntada de Informações

26/07/2023, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 20:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:58

Nomeado curador

01/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de ISFEL INDUSTRIA SERRALHEIRA R S FREIRE LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:51

Publicado Edital em 29/04/2022.

30/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0835962-59.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Gilberto de Medeiros Rodrigues, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

28/04/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/04/2022, 08:41

Deferido o pedido de

26/04/2022, 23:42

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 22:57

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 22:55

Juntada de diligência

25/10/2021, 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 23:35

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 09:38

Deferido o pedido de

23/09/2021, 08:14

Conclusos para despacho

22/09/2021, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:52

Juntada de certidão

11/06/2021, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2021, 09:44

Outras Decisões

07/01/2021, 14:51

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:01

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 12:12

Decisão

•23/09/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 22:57

Decisão

•26/04/2022, 23:42

Despacho

•01/08/2022, 16:28

Despacho

•02/08/2022, 08:58

Despacho

•15/02/2023, 18:25

Despacho

•01/03/2023, 11:12

Despacho

•27/06/2023, 12:48

Despacho

•21/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:44

Despacho

•05/02/2024, 11:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/01/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 21:52

Decisão

•23/09/2021, 08:14

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 22:57

Decisão

•26/04/2022, 23:42

Despacho

•01/08/2022, 16:28

Despacho

•02/08/2022, 08:58

Despacho

•15/02/2023, 18:25

Despacho

•01/03/2023, 11:12

Despacho

•27/06/2023, 12:48

Despacho

•21/08/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:44

Despacho

•05/02/2024, 11:31

Despacho

•19/02/2024, 07:53