Procedimento Comum Cível 0811091-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/04/2026, 14:56

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de cota

13/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:38

Todas as movimentações(46)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/04/2026, 14:56

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:23

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de cota

13/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:38

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811091-03.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A natureza do direito evidencia ser improvável a transação, assim sendo, com fulcro no art. 331, §3º, do CPC, em sede de saneamento do feito, não vislumbro nulidades evidentes. Fixo como pontos controvertidos a incapacidade para o trabalho alegada pela parte autora. Como provas a serem produzidas, defiro a produção de prova pericial. Nomeio o (a) Doutor (a) RONIVALDO DE OLIVEIRA BARROS, CPF 753.109.024-49, médico ortopedista, independente de compromisso, para realizar perícia na parte autora, devendo responder aos quesitos de praxe formulados por este juízo e pelas partes, caso apresentem no prazo legal. Fixo prazo de 15 dias para apresentação do laudo e honorários periciais em R$ 600,00 seiscentos reais), que serão liberados após deliberação acerca de eventuais impugnações ao laudo. Intimem-se as partes e o MP para tomarem conhecimento desta decisão, bem como para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos, no prazo de 15 dias, a teor do art. 465, §1º do CPC. O INSS antecipará os honorários periciais nas ações de acidente do trabalho, como previsto no art. 8º, §2º, da lei 8.620/93. Assim, intime-se para comprovar o depósito em conta judicial, no prazo de 30 dias. Após, oficie-se ao perito nomeado solicitando indicação de data, horário e local para realização do exame, informando-nos com antecedência mínima de 45 dias, tempo hábil para realização das intimações e diligências necessárias. Demais intimações e diligências necessárias. Apresentado o laudo, ouçam-se as partes, no prazo de quinze dias. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Guarabira, 8 de dezembro de 2025. HÍGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Nomeado perito

08/12/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

21/11/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:21

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3279-1663 - e-mail: [email protected] Processo PJE nº: 0811091-03.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Acidente (Art. 86)] Promovente: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Promovido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) De ordem d

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 600.821.194-49 (AUTOR).

28/05/2025, 16:26

Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU) e LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 600.821.194-49 (AUTOR)

28/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2025, 14:36

Juntada de certidão de intimação

17/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:06

Declarada incompetência

16/04/2025, 04:06

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:15

Juntada de Certidão

12/04/2025, 19:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 05:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:42

Juntada de Petição de cota

10/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 09:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 14:16

Documentos

Decisão

•08/12/2025, 08:17

Decisão

•08/12/2025, 08:17

Despacho

•28/05/2025, 16:26

Despacho

•28/05/2025, 16:26

Decisão

•16/04/2025, 09:06

Decisão

•16/04/2025, 04:06

Despacho

•01/03/2025, 11:14

Despacho

•28/02/2025, 09:20