Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814712-96.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.291,52

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 9834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUELLEN FEITOSA ALBINO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:56

Determinada Requisição de Informações

20/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de cota

12/09/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 11:11

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:56

Determinada Requisição de Informações

20/03/2026, 11:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 09:56

Despacho

•20/03/2026, 11:18

22/02/2026, 18:33

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:12

Juntada de Petição de cota

12/09/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 11:11

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:07

Juntada de certidão de prevenção

25/08/2025, 09:51

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35192703. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 23:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 23:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de apelação

23/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:10

Julgado improcedente o pedido

15/02/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

02/09/2023, 22:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:47

Outras Decisões

21/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de réplica

12/12/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:46

Juntada de Petição de certidão

17/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 20:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2022, 11:17

Distribuído por sorteio

12/06/2022, 11:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 14:54

Despacho

•09/02/2026, 22:24

Despacho

•05/02/2026, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 22:23

Despacho

•04/09/2025, 12:59

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Decisão

•06/07/2025, 18:08

Acórdão

•22/10/2024, 16:44

Despacho

•30/09/2024, 09:12

Acórdão

•02/08/2024, 09:33

Despacho

•17/07/2024, 18:12

Despacho

•03/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 23:40

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2026, 09:56

Despacho

•20/03/2026, 11:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 14:54

Despacho

•09/02/2026, 22:24

Despacho

•05/02/2026, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2025, 22:23

Despacho

•04/09/2025, 12:59

Despacho

•29/08/2025, 11:14

Decisão

•06/07/2025, 18:08

Acórdão

•22/10/2024, 16:44

Despacho

•30/09/2024, 09:12

Acórdão

•02/08/2024, 09:33

Despacho

•17/07/2024, 18:12

Despacho

•03/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:12

Sentença

•15/02/2024, 10:25

Despacho

•21/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:46

Decisão

•15/06/2022, 14:50