Recurso Especial 0831948-75.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

USINA MONTE ALEGRE SA

CNPJ

Reu

BRASTEX S/A

CNPJ

Reu

USINA MONTE ALEGRE SA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Representa: Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 29355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/05/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1234221/2025 - AgInt

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido em parte

27/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1234221 - AgInt no REsp 2239062 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141486/2026

23/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 141486/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1234221/2025 -

19/12/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1234221/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

17/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1234221/2025

17/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1234221/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2025

17/12/2025, 15:17

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/05/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 08:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026 Petição Nº 1234221/2025 - AgInt

03/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido em parte

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:00

27/02/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1234221 - AgInt no REsp 2239062 - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 141486/2026

23/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 141486/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/12/2025 Petição Nº 1234221/2025 -

19/12/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1234221/2025. Publicação prevista para 19/12/2025)

17/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1234221/2025

17/12/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1234221/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/12/2025

17/12/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:44

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (Publicação prevista para 23/10/2025)

21/10/2025, 13:49

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/10/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

20/10/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/10/2025, 19:17

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/10/2025, 17:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 17:12

Acórdão

•09/10/2025, 17:12

Despacho

•09/10/2025, 17:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/10/2025, 17:12

Acórdão

•09/10/2025, 17:12

Despacho

•09/10/2025, 17:12

Despacho

•09/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/10/2025, 17:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:11

Sentença

•09/10/2025, 17:11

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 19:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/10/2025, 17:12

Acórdão

•09/10/2025, 17:12

Despacho

•09/10/2025, 17:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/10/2025, 17:12

Acórdão

•09/10/2025, 17:12

Despacho

•09/10/2025, 17:12

Despacho

•09/10/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:12

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/10/2025, 17:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:11

Sentença

•09/10/2025, 17:11

Sentença

•09/10/2025, 17:11

Despacho

•09/10/2025, 17:11

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•09/10/2025, 17:11