Cumprimento de sentença 0854365-95.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/PB 14463·CPF·Representa: Autor

JOSEANE BARBOSA DE SOUZA

OAB/PB 24784·CPF·Representa: Autor

JOSIENE ALVES MOREIRA

OAB/PB 17135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 13:57

Declarada incompetência

26/02/2026, 10:55

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2026, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA REU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854365-95.2017.8.15.2001

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:52

Determinada diligência

07/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:23

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 13:57

Declarada incompetência

26/02/2026, 10:55

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2026, 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 17:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 16:57

26/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

03/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA REU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854365-95.2017.8.15.2001

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:52

Determinada diligência

07/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:24

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:33

Decorrido prazo de Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:05

Determinada diligência

11/03/2024, 13:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:25

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2024, 06:23

Recebidos os autos

27/01/2024, 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 11:07

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Juntada de

09/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de JOSEANE BARBOSA DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 02:10

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de apelação

22/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

17/09/2022, 11:05

Juntada de

17/09/2022, 11:04

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:56

Decorrido prazo de JOSEANE BARBOSA DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:08

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de JOSEANE BARBOSA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 06:56

Julgado improcedente o pedido

26/04/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 09:55

Juntada de

20/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:42

Decorrido prazo de JOSEANE BARBOSA DE SOUZA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 03:20

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 08:59

Decorrido prazo de JOSEANE BARBOSA DE SOUZA em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:40

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:57

Juntada de

29/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de JOSEANE BARBOSA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:50

Decorrido prazo de Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSIENE ALVES MOREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:36

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:36

Decorrido prazo de JOSEANE BARBOSA DE SOUZA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:36

Juntada de Petição de contestação

21/01/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 19:10

Indeferido o pedido de SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS DE SEG E VIG DA PARAIBA - CNPJ: 24.097.768/0001-93 (AUTOR)

13/01/2021, 16:55

Conclusos para despacho

31/03/2020, 16:03

Juntada de certidão

31/03/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 19:09

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 00:01

Decorrido prazo de Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em 17/03/2018 23:59:59.

18/03/2018, 00:01

Juntada de Petição de defesa prévia

06/03/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 12:30

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 11:50

Conclusos para decisão

06/11/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 15:35

DECISÃO

•11/03/2024, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/10/2023, 08:52

DESPACHO

•12/09/2023, 14:50

SENTENÇA

•20/09/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:07

SENTENÇA

•26/04/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:50

DECISÃO

•13/01/2021, 16:55

DESPACHO

•30/03/2020, 19:09

DESPACHO

•10/11/2017, 11:50

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2017, 15:35

OUTROS DOCUMENTOS

•06/11/2017, 15:35