Execução de Título Extrajudicial 0867606-92.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 01:57

Transitado em Julgado em 30/08/2025

01/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de Lucas Leite Rangel de Pontes em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:39

Publicado Expediente em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0867606-92.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Lucas Leite Rangel de Pontes(090.208.484-45); LUCAS LEITE RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(50.975.431/0001-41); Polo passivo: MARCO AURELIO BORGES BENTO(817.145.720-72); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 00:17

Extinto o processo por devedor não encontrado

11/08/2025, 11:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:18

Juntada de Certidão

06/08/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:39

Decorrido prazo de LUCAS LEITE RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:37

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0867606-92.2024.8.15.2001 Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: Lucas Leite Rangel de Pontes(090.208.484-45); LUCAS LEITE RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA(50.975.431/0001-41

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/03/2025, 19:43

Expedição de Carta.

09/01/2025, 16:08

Determinada diligência

08/01/2025, 15:19

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

25/12/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:51

Determinada a emenda à inicial

31/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

22/10/2024, 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 12:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2025

Decorrido prazo de Lucas Leite Rangel de Pontes em 29/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCAS LEITE RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

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