Apelação Cível 0801274-22.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 57.500,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Autor

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL MARIA AZEVEDO MENDES

OAB/PB 15414·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 14479·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAQUEL MARIA AZEVEDO MENDES

OAB/PB 15414·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 14479·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL

OAB/PB 11195·CPF·Representa: Réu

RAQUEL MARIA AZEVEDO MENDES

OAB/PB 15414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de substabelecimento

31/03/2026, 15:04

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:04

Recurso especial admitido

06/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/10/2025, 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:42

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de substabelecimento

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 18:56

31/03/2026, 15:04

Publicado Expediente em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 21:04

Recurso especial admitido

06/03/2026, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/10/2025, 12:23

Conclusos para admissibilidade recursal

30/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de parecer

29/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:54

Publicado Expediente em 25/08/2025.

28/08/2025, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

28/08/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:20

Juntada de Petição de recurso especial

20/08/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:11

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:06

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

01/01/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 22:33

Indeferido o pedido de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: 057.249.724-50 (APELADO)

18/11/2024, 13:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:06

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:49

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:18

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 22:14

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:06

Juntada de certidão de julgamento

05/10/2022, 20:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 08:16

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de PLANO URBANISMO LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de TATIANA MEDEIROS RODRIGUES DE ARAUJO em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:37

Conhecido o recurso de PLANO URBANISMO LTDA - CNPJ: 02.513.532/0001-58 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2022, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2022, 18:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:44

Conclusos para despacho

30/12/2021, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2021, 14:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 08:00

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:20

Juntada de Certidão

13/05/2021, 03:48

Juntada de certidão

13/05/2021, 03:48

Conclusos para despacho

13/05/2021, 03:48

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 11:47

Recebidos os autos

12/05/2021, 11:47

Acórdão

•17/07/2025, 10:56

Despacho

•04/06/2025, 17:47

Despacho

•26/02/2025, 12:20

Acórdão

•02/12/2024, 10:55

Decisão

•18/11/2024, 13:18

Despacho

•05/06/2024, 13:08

Despacho

•02/04/2024, 16:38

Despacho

•25/08/2023, 06:32

Documento Jurisprudência

•06/02/2023, 18:35

Acórdão

•09/11/2022, 11:17

Despacho

•20/09/2022, 09:03

Despacho

•13/09/2022, 08:16

Despacho

•24/03/2022, 09:21

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/03/2026, 14:18

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 18:56

Acórdão

•17/07/2025, 10:56

Despacho

•04/06/2025, 17:47

Despacho

•26/02/2025, 12:20

Acórdão

•02/12/2024, 10:55

Decisão

•18/11/2024, 13:18

Despacho

•05/06/2024, 13:08

Despacho

•02/04/2024, 16:38

Despacho

•25/08/2023, 06:32

Documento Jurisprudência

•06/02/2023, 18:35

Acórdão

•09/11/2022, 11:17

Despacho

•20/09/2022, 09:03

Despacho

•13/09/2022, 08:16

Despacho

•24/03/2022, 09:21

Acórdão

•11/02/2022, 10:42

Despacho

•15/12/2021, 14:38

Despacho

•21/06/2021, 20:20

Despacho

•24/02/2021, 06:39

Sentença

•20/02/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:41

Despacho

•13/01/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 14:21

Despacho

•23/11/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 15:29

Despacho

•08/04/2019, 15:14