Procedimento Comum Cível 0803355-82.2025.8.15.0141 - TJPB

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 13:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 08:05

Juntada de comunicações

11/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:54

Juntada de Petição de resposta

30/10/2025, 15:05

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803355-82.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Endereço: AV ALPHAVILLE 779, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA I RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MASSICLEIDE DINIZ ANDRADE Endereço: Passagem da Cajazeira, SN, casa, AREA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por MASSICLEIDE DINIZ ANDRADE em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Aduz a autora, em síntese, percebeu a presença de descontos ilegais em sua conta corrente, a título de "BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA" no valor de R$ 45,22, sem o seu consentimento. Ao final, requereu a condenação da ré na devolução em dobro dos valores descontados, além de uma indenização por danos morais. Juntou documentos. Após apresentação de contestação, a parte promovida apresentou minuta de acordo assinada pelo representante da autora, com pedido de homologação da transação e extinção do feito. (ID 124151027). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO A transação é uma forma de extinção dos litígios prevista pelo ordenamento jurídico, sendo vedada apenas quanto aos direitos indisponíveis, uma vez que o interesse privado das partes deve, em regra, prevalecer. No presente caso a transação é possível. Com efeito, vê-se que no curso do processo as partes transigiram, apresentando petição com os termos do acordo de forma discriminada onde consta requerimento expresso de homologação da avença e extinção do feito. Colhe-se dos autos que os requisitos legais necessários para a transação estão preenchidos, porque as partes chegaram a um consenso de livre e espontânea vontade e o direito transacionado era disponível. Tendo as partes chegado a um consenso, firmando de maneira expressa e livre o interesse mútuo em compor a lide através de um acordo de vontades que tem objeto lícito, possível e não defeso em lei, apresentando na oportunidade os termos do acordo de forma discriminada, resta a este Juízo tão somente homologar o pacto entabulado. III DISPOSITIVO Diante do exposto e o que mais dos autos constam, com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por Sentença o acordo de vontades celebrado entre as partes na forma de sua proposta e aceitação nos autos (petição de ID 124151027), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, decidindo o processo com resolução do mérito. Adotem-se as providências necessárias para pagamento das custas iniciais, devendo ser rateado entre as partes, mantendo-se a exigibilidade suspensa em relação à autora. (art. 90, §2º) Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Sem honorários sucumbenciais, considerando não haver menção na minuta de acordo e nos termos da jurisprudência do STJ (AgInt no EAREsp 1.636.268-RJ). Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa no sistema PJE, independentemente de nova conclusão. CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 10:30

Homologada a Transação

03/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 13:43

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:36

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:59

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803355-82.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Endereço: AV ALPHAVILLE 779, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MASSICLEIDE DINIZ ANDRADE Endereço: Passagem da Cajazeira, SN, casa, AREA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha, 27 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 11010

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803355-82.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Endereço: AV ALPHAVILLE 779, 779, Empresarial 18 do Forte, BARUERI - SP - CEP: 06472-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. No mesmo ato, ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 2. Se houver a juntada de novos documentos, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MASSICLEIDE DINIZ ANDRADE Endereço: Passagem da Cajazeira, SN, casa, AREA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 3. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 4. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, tragam-me os autos conclusos para sentença. Catolé do Rocha, 27 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito 11010

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:38

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Contestada e havendo preliminares e/ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo legal;

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC

29/07/2025, 11:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/07/2025 11:15 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

29/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2025, 21:25

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de resposta

12/07/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:13

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803355-82.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] Parte promovente: Nome: MASSICLEIDE DINIZ ANDRADE Endereço: Passagem da Cajazeira, SN, casa, AREA RURAL, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Parte promovida: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/07/2025 11:15 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

08/07/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803355-82.2025.8.15.0141. AUTORA: MASSICLEIDE DINIZ ANDRADE PARTE RÉ: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. 1.Não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, Estado Da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara de Catolé do Rocha DESPACHO NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do NCPC. 2.Remetam-se

08/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

07/07/2025, 21:41

Recebidos os autos.

07/07/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASSICLEIDE DINIZ ANDRADE - CPF: 044.994.124-80 (AUTOR).

07/07/2025, 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2025, 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 12:05

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 12:05

—

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 04/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte intimada a efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Todas as movimentações(59)