Apelação Cível 0808819-41.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ABILIO MACHADO NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:52

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2025, 15:05

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

02/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:12

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2026, 13:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:52

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:13

Despacho

•04/08/2025, 16:48

16/10/2025, 15:05

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

02/09/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 16:48

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2025, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 17:37

Conhecido o recurso de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 38.542.718/0001-82 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2025, 06:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 08:43

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:48

Juntada de Certidão

02/04/2025, 12:28

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:28

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:10

Recebidos os autos

02/04/2025, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 11:58

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 11:58

Acórdão

•17/07/2025, 18:51

Despacho

•04/07/2025, 06:10

Despacho

•21/04/2025, 08:43

Despacho

•14/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:31

Sentença

•19/06/2024, 12:58

Sentença

•18/06/2024, 18:50

Despacho

•14/09/2023, 21:37

Decisão

•06/06/2022, 13:59

Decisão

•03/06/2022, 12:59

Outros Documentos

•22/02/2022, 15:22