Apelação / Remessa Necessária 0837509-17.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 17.336,20

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE VIEGAS GORDILHO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Autor

VALERIA DINIZ ALVES

OAB/RJ 222415·CPF·Representa: Autor

FELIPE MESQUITA VIEIRA

OAB/RJ 141257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE ARRECADACAO E DE INFORMACOES FISCAIS

Reu

GERENTE OPERACIONAL DE ARRECADACAO E COBRANCA

Reu

GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTO - GOFE

Reu

GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:13

Conhecido o recurso de NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.776.782/0001-80 (APELANTE) e não-provido

17/07/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:04

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:13

Conhecido o recurso de NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.776.782/0001-80 (APELANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 10:30

DESPACHO

•02/06/2025, 09:56

17/07/2025, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

07/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:53

Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2024, 12:45

Juntada de

18/09/2024, 12:44

Determinação de redistribuição por prevenção

18/09/2024, 12:03

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:18

Recebidos os autos

17/09/2024, 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 11:47

DESPACHO

•09/01/2025, 12:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/11/2024, 11:17

DESPACHO

•19/09/2024, 11:53

DECISÃO

•18/09/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 12:28

SENTENÇA

•06/10/2023, 16:47

SENTENÇA

•13/09/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:35

DESPACHO

•30/08/2022, 16:44

SENTENÇA

•15/08/2022, 09:16

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 10:30

DESPACHO

•02/06/2025, 09:56

DESPACHO

•09/01/2025, 12:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/11/2024, 11:17

DESPACHO

•19/09/2024, 11:53

DECISÃO

•18/09/2024, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 12:28

SENTENÇA

•06/10/2023, 16:47

SENTENÇA

•13/09/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 11:35

DESPACHO

•30/08/2022, 16:44

SENTENÇA

•15/08/2022, 09:16

SENTENÇA

•14/08/2022, 20:22

DESPACHO

•17/02/2022, 09:31

DESPACHO

•15/02/2022, 15:56

DECISÃO

•24/09/2021, 11:07