Apelação Cível 0846517-52.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Autor

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Autor

DENES MENEZES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

WALBER ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

JOAO MIGUEL ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2025, 10:56

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de WALBER ANDRADE SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ANDRADE SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:46

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e provido

17/07/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2025, 10:56

Baixa Definitiva

19/08/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de WALBER ANDRADE SANTOS em 18/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 18:43

DESPACHO

•01/07/2025, 18:05

19/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ANDRADE SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:46

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e provido

17/07/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025, 19:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:15

Juntada de Decisão

19/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/08/2024, 13:59

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

10/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:48

Juntada de Certidão

24/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de WALBER ANDRADE SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ANDRADE SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ANDRADE SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de WALBER ANDRADE SANTOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:26

Recurso Especial não admitido

08/04/2024, 11:00

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de parecer

07/12/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2023, 19:52

Decorrido prazo de WALBER ANDRADE SANTOS em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:57

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ANDRADE SANTOS em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de recurso especial

16/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/09/2023, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 16:47

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 17:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 15:52

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/07/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de DENES MENEZES ANDRADE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de DENES MENEZES ANDRADE em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:47

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELANTE) e não-provido

30/05/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/03/2023, 09:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:11

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

08/11/2022, 16:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

08/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

15/09/2022, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

04/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de parecer

20/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 07:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/05/2022, 07:47

Juntada de Certidão

03/05/2022, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:58

Conclusos para despacho

11/04/2022, 12:58

Recebidos os autos

11/04/2022, 08:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2022, 08:12

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 08:11

DESPACHO

•14/04/2025, 17:24

DESPACHO

•10/06/2024, 09:55

DECISÃO

•08/04/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 18:02

DESPACHO

•17/08/2023, 10:50

DESPACHO

•08/08/2023, 17:01

DESPACHO

•25/07/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 16:39

DESPACHO

•25/03/2023, 09:08

DESPACHO

•19/12/2022, 19:11

DESPACHO

•03/09/2022, 15:20

DESPACHO

•02/06/2022, 17:20

DESPACHO

•03/05/2022, 07:03

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 18:43

DESPACHO

•01/07/2025, 18:05

DESPACHO

•14/04/2025, 17:24

DESPACHO

•10/06/2024, 09:55

DECISÃO

•08/04/2024, 11:00

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 18:02

DESPACHO

•17/08/2023, 10:50

DESPACHO

•08/08/2023, 17:01

DESPACHO

•25/07/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 16:39

DESPACHO

•25/03/2023, 09:08

DESPACHO

•19/12/2022, 19:11

DESPACHO

•03/09/2022, 15:20

DESPACHO

•02/06/2022, 17:20

DESPACHO

•03/05/2022, 07:03

DESPACHO

•06/04/2022, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 06:48

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•11/02/2022, 12:26

SENTENÇA

•10/12/2021, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 09:39

SENTENÇA

•09/11/2021, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 18:42

DESPACHO

•15/06/2021, 08:44

DESPACHO

•12/05/2021, 15:07

DECISÃO

•12/05/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2020, 10:41

DECISÃO

•28/10/2020, 14:29

DESPACHO

•26/10/2020, 19:44

PETIÇÃO

•01/10/2020, 11:00

OUTROS DOCUMENTOS

•01/10/2020, 11:00

DECISÃO

•28/09/2020, 15:40

DECISÃO

•21/09/2020, 16:24