Procedimento Comum Cível 0802890-34.2025.8.15.0251 - TJPB

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:12

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2025, 20:36

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:27

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, conforme inicial. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id. 116250862. Regularmente intimada, o promovido não se opôs ao pedido, id. 117146493. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (CPC, artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, embora o(a) postulante tenha desistido do processo após a apresentação de defesa pela parte demandada, esta não se opôs ao pedido, de modo que a desistência deve ser homologada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, ficando a execução de tal verba suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. PATOS, 30 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802890-34.2025.8.15.0251 [Instituição de Bem de Família]

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A SENTENÇA JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS, devidamente qualificado e por advogado legalmente constituído ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, igualmente qualificado, conforme inicial. A parte autora peticionou requerendo a desistência da presente ação, id. 116250862. Regularmente intimada, o promovido não se opôs ao pedido, id. 117146493. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação” (artigo 485, inciso VIII), advertindo que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial” (artigo 200, parágrafo único). Quanto ao momento da manifestação da vontade de desistir do processo, estabelece a lei processual que “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, bem como que “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação” (CPC, artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos presentes autos, embora o(a) postulante tenha desistido do processo após a apresentação de defesa pela parte demandada, esta não se opôs ao pedido, de modo que a desistência deve ser homologada, com a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência do processo e declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa, ficando a execução de tal verba suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. PATOS, 30 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em substituição EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802890-34.2025.8.15.0251 [Instituição de Bem de Família]

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:01

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

30/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/07/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:47

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802890-34.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para falar acerca do pedido de desistência da parte autora id 116250864. Prazo 15 dias. PATOS, 17 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito em substituição

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 17:38

Determinada diligência

20/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 20:09

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:56

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802890-34.2025.8.15.0251. Autor: JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO 5. Caso não haja acordo e a parte ré apresente contestação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirt EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Instituição de Bem de Família]

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802890-34.2025.8.15.0251. Autor: JOHN FRANKLIN DA SILVA MEDEIROS Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO 5. Caso não haja acordo e a parte ré apresente contestação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirt EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Instituição de Bem de Família]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 22:06

Recebidos os autos do CEJUSC

17/06/2025, 08:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

17/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de contestação

11/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 12:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.

11/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB

24/03/2025, 15:17

Recebidos os autos.

24/03/2025, 15:17

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:14

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2025, 10:47

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2025, 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:42

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2025, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2025, 10:32

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 10:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Publicado Expediente em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(52)