Procedimento Comum Cível 0803317-70.2025.8.15.0141 - TJPB

Transitado em Julgado em 23/09/2025

29/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de FRANCISCO LEO DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:48

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803317-70.2025.8.15.0141. AUTORA: FRANCISCO LEO DE SOUSA PARTE RÉ: BANCO BRADESCO I. RELATÓRIO FRANCISCO LEO DE SOUSA, devidamente qualificada, ajuizou a presente Ação em desfavor de BANCO BRADESCO, conforme narra a inicial. Antes da citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo autor, conforme dita o art. 90 do CPC. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Adotem-se as providências indicadas no Código de Normas para cobrança das custas. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Catolé do Rocha/PB, 28 de agosto de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:23

Extinto o processo por desistência

28/08/2025, 06:38

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 13:54

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803317-70.2025.8.15.0141. AUTOR: DANILO DO NASCIMENTO FERREIRA DAS NEVES - PE65242, JESSICA MAYRA DA CUNHA ABREU MACIEL - PE48820 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, NUC CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Vale ressaltar que o Magistrado poderá conceder a gratuidade de justiça em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou reduzir percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art.98, §5º do CPC). Desse modo, entendo que a determinação de pagamento do valor integral das custas traria à parte autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família, haja vista o valor elevado da tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A parte autora foi devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, mas manteve-se inerte. A fim de garantir o acesso à justiça e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual (as custas judiciais decorrem da utilização efetiva de um serviço público e são destinadas a atividades específicas da Justiça – art.98, §2º da CF), CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA em relação ao pagamento de todas as verbas do art. 98, §1º CPC/2015, excluindo o dever de pagar custas iniciais reduzidas ao percentual de apenas 30% do valor original. Determino à parte autora o recolhimento das custas processuais reduzidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação, usando como meio de pagamento uma guia de recolhimento de custas finais (documento que aceita qualquer valor informado). Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO LEO DE SOUSA Endereço: Rua Venancio Neiva, S/N, PB, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a)

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2025, 14:49

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO LEO DE SOUSA - CPF: 262.333.124-34 (AUTOR)

03/08/2025, 07:28

Conclusos para despacho

02/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LEO DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:13

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803317-70.2025.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO LEO DE SOUSA Endereço: Rua Venancio Neiva, S/N, PB, Batalhã

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 09:46

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 09:46

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Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO LEO DE SOUSA em 23/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO LEO DE SOUSA - CPF: 262.333.124-34 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(23)