Procedimento Comum Cível 0803950-24.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.211,24

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

DJANIRA BARROS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA

OAB/PB 9272·CPF·Representa: Autor

BRUNO CAMPOS GONZAGA

OAB/PB 33811·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RAMOS TRINDADE

OAB/PB 10017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DJANIRA BARROS DA SILVA OLIVEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0803950-24.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de demanda que busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em virtude de desfalque de valores na conta PASEP da parte autora, na qual está sendo discutida a inversão do ônus da prova.

08/07/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 23:28

Decisão

•30/06/2025, 07:32