Procedimento Comum Cível 0826814-72.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSILEIDE JOANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

JOSILEIDE JOANA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de JOSILEIDE JOANA DA SILVA PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSILEIDE JOANA DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826814-72.2019.8.15.2001 [Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida em face do Estado da Paraíba. A parte autora requer que o Estado da Paraíba deixe de incluir o serviço de distribu

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:53

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 12:24

Deferido o pedido de

14/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:56

Todas as movimentações(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:48

Decorrido prazo de JOSILEIDE JOANA DA SILVA PEREIRA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

DECISÃO

•14/04/2025, 12:24

SENTENÇA

•21/10/2024, 11:10

09/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSILEIDE JOANA DA SILVA PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO C PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826814-72.2019.8.15.2001 [Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida em face do Estado da Paraíba. A parte autora requer que o Estado da Paraíba deixe de incluir o serviço de distribu

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 21:53

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 12:24

Deferido o pedido de

14/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:56

Julgado improcedente o pedido

21/10/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de JOSILEIDE JOANA DA SILVA PEREIRA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 07:37

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

09/08/2019, 12:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

09/08/2019, 12:07

Conclusos para decisão

29/05/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 13:56

DECISÃO

•12/08/2019, 07:37

DECISÃO

•09/08/2019, 12:07