Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800133-49.2025.8.15.0451 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800133-49.2025.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:55

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:19

Decorrido prazo de FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800133-49.2025.8.15.0451 DECISÃO Vistos, etc. 1.Dispõe o art. 1.059 do NCPC que, à tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública, seja de urgência ou evidência, aplica-se o disposto nos arts. 1º a 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2.º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Por sua vez, o § 3.º do art. 1.º da Lei n. 8.437/92 veda a concessão de tutela pr

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Sumé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800133-49.2025.8.15.0451 DECISÃO Vistos, etc. 1.Dispõe o art. 1.059 do NCPC que, à tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública, seja de urgência ou evidência, aplica-se o disposto nos arts. 1º a 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2.º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Por sua vez, o § 3.º do art. 1.º da Lei n. 8.437/92 veda a concessão de tutela pr

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2025, 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/02/2025, 22:59

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 22:59

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 08:50

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUME em 31/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE em 31/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Antecipação de tutela

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

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