Processo Administrativo 0800133-20.2023.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcesso Administrativo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Única de Sumé

Partes do Processo

GCB MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PROPRIEDADES DE TERCEIROS

Terceiro

PROPRIEDADES DE TERCEIROS

Reu

Advogados / Representantes

SARAH DE ALBUQUERQUE REZENDE

OAB/PE 62185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025

12/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de SARAH DE ALBUQUERQUE REZENDE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800133-20.2023.8.15.0451. REQUERENTE: GCB MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: PROPRIEDADES DE TERCEIROS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA De ord EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ FÓRUM DES. ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO Rua Vicente Preto, S/N, Sumé/PB, CEP: 58.540-000 - Fone/WhatsApp: (83) 99143-4757 / (83) 3353-2296 E-mail: [email protected] Nº DO AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) ASSUNTO DO PROCESSO: [Concessão / Permissão / Autorização]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 20:51

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Juntada de Certidão

14/02/2024, 09:23

Conclusos para despacho

12/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 10:59

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 31/07/2025

12/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de SARAH DE ALBUQUERQUE REZENDE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:16

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 20:51

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:48

10/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800133-20.2023.8.15.0451. REQUERENTE: GCB MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: PROPRIEDADES DE TERCEIROS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA De ord EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SUMÉ FÓRUM DES. ARQUIMEDES SOUTO MAIOR FILHO Rua Vicente Preto, S/N, Sumé/PB, CEP: 58.540-000 - Fone/WhatsApp: (83) 99143-4757 / (83) 3353-2296 E-mail: [email protected] Nº DO AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) ASSUNTO DO PROCESSO: [Concessão / Permissão / Autorização]

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 20:51

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Juntada de Certidão

14/02/2024, 09:23

Conclusos para despacho

12/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:48

Juntada de provimento correcional

15/10/2023, 22:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 01:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 18:51

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 12:44

Despacho

•06/04/2023, 01:40