Procedimento Comum Cível 0804576-77.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.423,63

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

EDNALDO DE SOUZA COUTINHO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

EDNALDO DE SOUZA COUTINHO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

JAKSON JOSE FELIX DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:11

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDNALDO DE SOUZA COUTINHO REU: JAKSON JOSE FELIX DA COSTA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCESSO Nº 0804576-77.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Ambiental] Cuida-se de processo ajuizado s

09/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 07:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2025, 20:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/07/2025, 20:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 12:10

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 07:26

SENTENÇA

•05/07/2025, 20:37