Procedimento Comum Cível 0806803-12.2025.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:29

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806803-12.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora no petitório de Id nº 110311103, INTIMO a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 09:42

Determinada diligência

01/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de resposta

10/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/07/2025, 05:43

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806803-12.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os presente autos, verifica-se que o processo foi endereçado ao Juízo da Vara Cível, já tendo sido declinada competência em seu favor. Por tal razão, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a redistribuição dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806803-12.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os presente autos, verifica-se que o processo foi endereçado ao Juízo da Vara Cível, já tendo sido declinada competência em seu favor. Por tal razão, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a redistribuição dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

09/07/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:58

Declarada incompetência

03/07/2025, 15:13

Determinada a redistribuição dos autos

03/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de contestação

02/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:28

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/02/2025, 02:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 07:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2025, 07:31

Declarada incompetência

11/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 19:32

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Sentença em 07/05/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada diligência

Juntada de Petição de resposta

Conclusos para despacho

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