Procedimento Comum Cível 0805613-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

RICARDO KALEB BARBOZA LACERDA

CPF

Autor

COLEGIO ETHOS

Terceiro

COLEGIO GETULIO VARGAS

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 21:07

Determinado o arquivamento

29/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:41

Juntada de Informações

28/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 19:14

Transitado em Julgado em 07/06/2023

15/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO KALEB BARBOZA LACERDA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:55

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R. K. B. L. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805613-82.2023.8.15.2001 [Liminar, Direito de Imagem]

16/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 21:07

Determinado o arquivamento

29/09/2023, 16:44

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:41

Juntada de Informações

28/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/02/2023, 14:46

DECISÃO

•23/02/2023, 11:54

06/09/2023, 02:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 19:14

Transitado em Julgado em 07/06/2023

15/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO KALEB BARBOZA LACERDA em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:55

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R. K. B. L. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805613-82.2023.8.15.2001 [Liminar, Direito de Imagem]

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: R. K. B. L. REU: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRIÇÃO ASSEGURADA. PROCEDÊNCIA Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805613-82.2023.8.15.2001 [Liminar, Direito de Imagem]

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:24

Julgado procedente o pedido

15/05/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 12:58

Concedida a Medida Liminar

23/03/2023, 21:59

Juntada de Petição de cota

23/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/03/2023, 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:48

Determinada a redistribuição dos autos

18/03/2023, 15:30

Declarada incompetência

18/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 12:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2023, 12:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2023, 11:00

Mandado devolvido para redistribuição

27/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de cota

26/02/2023, 09:46

Declarada incompetência

23/02/2023, 11:54

Determinada a redistribuição dos autos

23/02/2023, 11:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2023, 07:26

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:25

Declarada incompetência

08/02/2023, 14:46

Classe retificada de PROVIDÊNCIA (1424) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2023, 10:12

Conclusos para decisão

07/02/2023, 23:02

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 23:02

DECISÃO

•18/03/2023, 15:30

DECISÃO

•23/03/2023, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 09:00

SENTENÇA

•15/05/2023, 09:42

SENTENÇA

•15/05/2023, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 19:14

DECISÃO

•29/09/2023, 16:44