Execução Fiscal 0815361-66.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 71.524,36

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2026, 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:36

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:05

Todas as movimentações(122)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2026, 08:55

Conclusos para despacho

06/05/2026, 07:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/05/2026, 20:34

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 08:55

Despacho

•05/05/2026, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 13:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:36

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:28

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 11:05

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:01

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0840214-32.2025.8.15.0001

09/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:45

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:45

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/01/2026, 11:40

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0815361-66.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO ABAIXO: "Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias."

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

11/11/2025, 15:35

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815361-66.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para, querendo, oferecer Embargos à penhora realizada sobre os veículos VW/SAVEIRO CS RB MPI, de placa SLA4J40, e I/CITROEN JUMPY CARGO, de placa QFT0B42, bloqueados através do sistema RENAJUD, no prazo de trinta dias.

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:15

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:37

Conclusos para despacho

27/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815361-66.2019.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada para tomar ciência da penhora realizada sobre os veículos VW/SAVEIRO CS RB MPI, de placa SLA4J40, e I/CITROEN JUMPY CARGO, de placa QFT0B42, bloqueados através do sistema RENAJUD, podendo oferece

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:40

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/07/2025, 12:02

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/07/2025, 12:02

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de cota

13/06/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 14:06

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:57

Juntada de Informações

17/02/2025, 10:54

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:32

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:27

Juntada de Informações

17/02/2025, 10:16

Juntada de Certidão

05/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:39

Juntada de Certidão

12/11/2024, 06:38

Juntada de Certidão

07/11/2024, 06:01

Juntada de Alvará

06/11/2024, 09:07

Expedido alvará de levantamento

04/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:02

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 03:05

Juntada de Certidão

05/11/2021, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/11/2021, 00:00

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:47

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:46

Juntada de Certidão

16/09/2021, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 14:20

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2021, 12:06

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:52

Juntada de Certidão

17/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/05/2020, 16:59

Conclusos para despacho

08/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 16:40

Decorrido prazo de BRASIFORT LOCACAO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - EPP em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:48

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 11:13

Despacho

•27/04/2026, 12:28

Despacho

•17/04/2026, 08:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 11:04

Despacho

•13/03/2026, 10:52

Despacho

•09/03/2026, 10:40

Despacho

•05/02/2026, 11:01

Despacho

•13/11/2025, 09:19

Despacho

•12/09/2025, 09:15

Despacho

•28/08/2025, 09:37

Decisão

•02/06/2025, 14:06

Decisão

•02/06/2025, 14:06

Despacho

•24/01/2025, 15:44

Despacho

•24/01/2025, 15:44

Todos os documentos(25)

Decisão

•06/05/2026, 08:55

Despacho

•05/05/2026, 13:14

Despacho

•27/04/2026, 12:28

Despacho

•17/04/2026, 08:41

Documento de Comprovação

•16/04/2026, 11:04

Despacho

•13/03/2026, 10:52

Despacho

•09/03/2026, 10:40

Despacho

•05/02/2026, 11:01

Despacho

•13/11/2025, 09:19

Despacho

•12/09/2025, 09:15

Despacho

•28/08/2025, 09:37

Decisão

•02/06/2025, 14:06

Decisão

•02/06/2025, 14:06

Despacho

•24/01/2025, 15:44

Despacho

•24/01/2025, 15:44

Despacho

•04/11/2024, 15:26

Despacho

•26/08/2024, 14:33

Despacho

•26/08/2024, 14:33

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 12:02

Certidão

•05/11/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 21:47

Decisão

•17/08/2021, 14:20

Decisão

•05/04/2021, 12:06

Despacho

•08/06/2020, 11:42

Despacho

•21/08/2019, 11:48