Cumprimento de sentença 0820069-76.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

EDNALVA DE AGUIAR SANTOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ORANGE GONCALVES

OAB/PB 30862·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 23:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:02

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 20 de junho de 2025. Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 08:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 10:33

Despacho

•24/10/2025, 14:30

03/12/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 23:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:02

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 20 de junho de 2025. Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de EDNALVA DE AGUIAR SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 10:30

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:45

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

14/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2023, 17:54

Determinação de redistribuição por prevenção

05/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

05/04/2023, 01:43

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 01:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/03/2023, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/03/2023, 11:59

Determinada a redistribuição dos autos

17/03/2023, 10:57

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 09:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/03/2023, 09:44

Declarada incompetência

16/03/2023, 14:35

Determinada a redistribuição dos autos

16/03/2023, 14:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 17:49

Decorrido prazo de EDNALVA DE AGUIAR SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:28

Juntada de Petição de cota

20/12/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 19:15

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:15

Juntada de Certidão

21/07/2020, 20:03

Decorrido prazo de EDNALVA DE AGUIAR SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 00:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 00:49

Juntada de certidão

24/03/2020, 00:48

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 02:16

Juntada de Petição de contestação

18/06/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/05/2019, 16:41

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

08/05/2019, 11:34

Despacho

•16/07/2025, 23:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 09:58

Despacho

•08/07/2025, 01:09

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Sentença

•16/01/2025, 11:07

Sentença

•31/10/2024, 09:45

Informações Prestadas

•09/08/2024, 16:33

Decisão

•14/08/2023, 15:19

Despacho

•05/04/2023, 10:52

Decisão

•17/03/2023, 10:57

Decisão

•16/03/2023, 14:35

Despacho

•20/11/2020, 12:20

Despacho

•19/11/2020, 19:15

Todos os documentos(18)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/12/2025, 10:33

Despacho

•24/10/2025, 14:30

Despacho

•16/07/2025, 23:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 09:58

Despacho

•08/07/2025, 01:09

Despacho

•01/07/2025, 08:38

Sentença

•16/01/2025, 11:07

Sentença

•31/10/2024, 09:45

Informações Prestadas

•09/08/2024, 16:33

Decisão

•14/08/2023, 15:19

Despacho

•05/04/2023, 10:52

Decisão

•17/03/2023, 10:57

Decisão

•16/03/2023, 14:35

Despacho

•20/11/2020, 12:20

Despacho

•19/11/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 00:50

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 00:49

Despacho

•14/05/2019, 16:41