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Execucao De Titulo JudicialLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.146,72

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIA EUNICE DA SILVA RIBEIRO DE MORAIS

CPF

Autor

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Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Homologado o pedido

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 25/03/2025 23:59.

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