Execução de Título Extrajudicial 0813066-60.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 07:50

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS DA SILVA - PB32252 EXECUTADO: JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813066-60.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Cuida-se de ação em que este juízo verificou a necessidade de diligência pela parte demandante, que, regularmente intimada, deixou escoar o prazo sem impulsionar o feito. Preceitua o art. 485, III, do CPC, que o processo deve ser extinto, sem análise do mérito, quando a parte autora abandonar a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia. No caso vertente, constata-se que o promovente foi intimado para impulsionar o feito, entretanto, manteve-se inerte. Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competia, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa. Inadmissível o Poder Judiciário ficar à perpétua espera de solicitações para tramitação/impulsionamento do feito, o que somente contribuiria para tumultuar a regular prestação jurisdicional dos demais processos em tramitação, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual. O presente caso adequa-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais. Sem custas e sem honorárias advocatícios. Publicação e registro de forma eletrônica. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/11/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 07:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:10

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: EXECUTADO: JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para que impulsione a execução, sob pena de extinção do feito por abandono. JOÃO PESSOA, 6 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0813066-60.2025.8.15.2001

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:29

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Publicado Expediente em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS DA SILVA - PB32252 EXECUTADO: JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO DECISÃO Visto. Compulsando os autos de execução de título extrajudicial em referência, conforme despacho de ID. 123397701, por meio do qual foi concedido prazo de cinco dias à parte exequente para apresentação do termo de acordo completo, sob pena de anulação da sentença homologatória. Decorrido o prazo, não houve manifestação ou juntada de documentos pela exequente, voltando os autos conclusos. Pois bem. A documentação acostada aos autos revela a existência de um acordo que foi homologado na forma incompleta. Com efeito, o documento constante dos autos comporta apenas uma página, iniciando-se o corte inopinadamente no final da cláusula quarta. Tal circunstância compromete a validade da sentença homologatória, porquanto o ato jurisdicional deve recair sobre coisa certa e completa, respeitando-se o princípio da correlação entre o que é solicitado e o que é homologado. Ante o vício insanável identificado, foi expedido despacho determinando à exequente que comprovasse a juntada do acordo na versão íntegra, sob pena de anulação da sentença. A exequente, contudo, permaneceu inerte, não se manifestando nem apresentando o documento solicitado. Tal conduta configura desídia processual e implica no reconhecimento tácito da impossibilidade de sanação do vício apontado. Portanto, torno NULA a sentença homologatória proferida, por vício insanável que compromete sua validade desde a origem. Ressalva-se, todavia, o direito da exequente de requerer novamente a homologação do acordo, desta vez apresentando o instrumento de forma completa e íntegra, observados os procedimentos legais pertinentes. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para que impulsione a execução, sob pena de extinção do feito por abandono. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813066-60.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios]

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 09:36

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:31

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:18

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS DA SILVA - PB32252 EXECUTADO: JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813066-60.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos o termo de acordo completo, sob pena de anulação da sentença homologatória. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:31

Juntada de Certidão

12/09/2025, 09:30

Homologada a Transação

11/09/2025, 20:47

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2025, 16:04

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:10

Conclusos ao Juiz Leigo

06/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 20:39

Publicado Despacho de Juiz leigo em 25/07/2025.

25/07/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS DA SILVA - PB32252 EXECUTADO: JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO Despacho de Juiz leigo - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO NÚMERO - 0813066-60.2025.8.15.2001 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, regularizar a minuta do acordo inserta no id. 116636466, sobretudo assinatura das partes, sob pena de extinção. João Pessoa, data eletrônica. Juiz(a) Leigo(a)

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:42

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:16

Juntada de Decisão

22/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS DA SILVA - PB32252 EXECUTADO: JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0813066-60.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Honorários Advocatícios] Intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

22/07/2025, 00:00

Conclusos ao Juiz Leigo

21/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:30

Juntada de Alvará

10/07/2025, 09:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: EXECUTADO: JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0813066-60.2025.8.15.2001

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:14

Juntada de Alvará

08/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:59

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 11:24

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:07

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:54

Decorrido prazo de JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 06:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2025, 18:44

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de diligência

23/04/2025, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 14:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2025, 03:07

Expedição de Carta.

24/03/2025, 08:49

Determinada a citação de JEFFERSON ALEX DE OLIVEIRA COELHO - CPF: 703.186.104-77 (EXECUTADO)

21/03/2025, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2025, 17:38

Determinada a emenda à inicial

13/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025, 11:13

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2025

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de JUNIOR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(90)