Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0821381-68.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Vara de Execução de Penas Alternativas - VEPA de Campina Grande

Partes do Processo

2 DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE

Autor

MARCILIO JOHANATA ALVES PEREIRA

Terceiro

GUILHERME OLIVEIRA SA

CPF

Reu

MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCILIO JOHANATA ALVES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB/PB 12864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de cota

16/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

16/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(231)

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:16

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 21:38

Juntada de Petição de cota

16/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 08:36

Despacho

•09/07/2025, 16:15

16/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:50

Juntada de Certidão

14/07/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:50

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

14/07/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:27

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Processo nº: 0821381-68.2022.8.15.0001 Autor(a)(es) do Fato: GUILHERME OLIVEIRA SA CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129 DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DOSADA NA FORMA DA LEI. 1)Atestada, em exame de corpo de delito, como leve, as lesões sofridas pela vítima, resta caracterizada a materialidade delitiva. 2)Auto

09/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

08/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 09:29

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 21:03

Conclusos para despacho

26/06/2025, 21:52

Juntada de Petição de cota

26/06/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:21

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de alegações finais

19/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 07:27

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:29

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/11/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:43

Juntada de Certidão

30/10/2024, 11:42

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:20

Recebida a denúncia contra GUILHERME OLIVEIRA SA - CPF: 028.700.844-47 (AUTOR DO FATO)

28/08/2024, 19:40

Decretada a revelia

28/08/2024, 19:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/07/2024 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

28/08/2024, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de diligência

24/07/2024, 22:10

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2024, 18:11

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 19:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2024, 19:46

Juntada de informação

26/06/2024, 12:05

Juntada de termo de audiência

26/06/2024, 12:05

Juntada de Ofício

26/06/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/07/2024 11:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

26/06/2024, 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/06/2024 11:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

24/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/06/2024, 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 05:53

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:01

Juntada de Petição de procuração

11/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/06/2024, 07:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/06/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 10:53

Outras Decisões

03/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

25/05/2024, 20:07

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:54

Juntada de ofício

23/05/2024, 09:53

Juntada de Ofício

23/05/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2024 11:15 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

23/05/2024, 09:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 18/04/2024 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

23/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 09:22

Mandado devolvido para redistribuição

29/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/02/2024, 11:29

Juntada de comunicações

29/02/2024, 10:17

Juntada de Ofício

29/02/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/04/2024 11:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

29/02/2024, 09:52

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2024, 14:25

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 08:12

Juntada de documento de comprovação

31/01/2024, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/03/2024 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

31/01/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

18/01/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:15

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:26

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

11/12/2023, 13:24

Juntada de termo de audiência

10/12/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/12/2023, 17:44

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2023 10:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

30/10/2023, 09:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/10/2023, 14:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

27/10/2023, 14:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2023 10:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

25/10/2023, 08:18

Juntada de termo de audiência

23/10/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2023, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/10/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:13

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2023 10:40 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

26/09/2023, 09:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 11:10 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

13/09/2023, 08:32

Juntada de termo de audiência

28/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:37

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 10:55

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2023 11:10 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

14/07/2023, 10:54

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/12/2022 10:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

18/04/2023, 09:08

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

05/01/2023, 13:56

Juntada de termo de audiência

20/12/2022, 20:52

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:17

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 10:14

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 19/12/2022 10:45 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

06/12/2022, 09:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2022 08:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

06/12/2022, 09:56

Juntada de termo de audiência

04/12/2022, 22:47

Juntada de termo de audiência

16/11/2022, 17:46

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2022, 11:51

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 14:37

Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2022 08:30 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

19/09/2022, 12:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/09/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

19/09/2022, 12:31

Juntada de termo de audiência

16/09/2022, 17:43

Decorrido prazo de MIQUEIAS PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/09/2022 10:00 Juizado Especial Criminal de Campina Grande.

25/08/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:59

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 10:44

Sentença

•07/07/2025, 21:03

Despacho

•01/06/2025, 10:57

Despacho

•20/05/2025, 15:11

Despacho

•02/04/2025, 14:40

Despacho

•19/12/2024, 09:05

Despacho

•11/11/2024, 09:58

Despacho

•30/10/2024, 16:54

Termo de Audiência com Sentença

•28/08/2024, 19:40

Decisão

•03/06/2024, 11:48

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 09:55

Despacho

•22/02/2024, 10:04

Despacho

•19/01/2024, 10:32

Despacho

•12/12/2023, 17:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/09/2025, 08:36

Despacho

•09/07/2025, 16:15

Sentença

•07/07/2025, 21:03

Despacho

•01/06/2025, 10:57

Despacho

•20/05/2025, 15:11

Despacho

•02/04/2025, 14:40

Despacho

•19/12/2024, 09:05

Despacho

•11/11/2024, 09:58

Despacho

•30/10/2024, 16:54

Termo de Audiência com Sentença

•28/08/2024, 19:40

Decisão

•03/06/2024, 11:48

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 09:55

Despacho

•22/02/2024, 10:04

Despacho

•19/01/2024, 10:32

Despacho

•12/12/2023, 17:15

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 14:59