Procedimento Comum Cível 0000498-16.2015.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

MARIA SEVERINA DA SILVA

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB 13694·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534·CPF·Representa: Autor

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA CAVALCANTI DO O

CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA SEVERINA DA SILVA

Autor

CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Terceiro

ASSURANT SEGURADORA S.A

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

ASSURANT SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB 13694·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB 15534·CPF·Representa: Autor

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 115762·CPF·Representa: Réu

ANA LAURA CAVALCANTI DO O

CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ARY FRANCO CESAR

OAB/SP 123514·CPF·Representa: Réu

LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS

OAB/PB 16222·CPF·Representa: Réu

GERALDEZ TOMAZ FILHO

OAB/PB 11401·CPF·Representa: Réu

JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ

OAB/PB 25316·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itabaiana.

10/08/2025, 17:13

Recebidos os autos

10/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

10/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:50

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:50

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itabaiana.

10/08/2025, 17:13

Recebidos os autos

10/08/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•10/08/2025, 17:13

Decisão

•08/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

10/08/2025, 17:09

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de RENATO TADEU RONDINA MANDALITI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:50

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000498-16.2015.8.15.0281 DECISÃO Para dirimir qualquer controvérsia relativo aos valores da condenação, DETERMINO A REMESSA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL DO TJPB, para que apresente os cálculos do débito definido na sentença/acórdão, atualizados até a data da resposta, sem inclusão de multa processual e honorários advocatícios (art. 526, §2º, CPC-15). INDEFIRO desde já, quaisqu

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

08/07/2025, 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:13

Outras Decisões

08/07/2025, 10:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 10:50

Indeferido o pedido de MARIA SEVERINA DA SILVA (APELANTE)

06/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

26/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:25

Juntada de comunicações

23/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:20

Conclusos para decisão

16/05/2024, 08:59

Juntada de Certidão

16/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:37

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:39

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:29

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:01

Juntada de documento de comprovação

15/04/2024, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:28

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:05

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 13:58

Deferido o pedido de

08/04/2024, 08:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:21

Conclusos para despacho

05/03/2023, 16:57

Recebidos os autos

03/03/2023, 13:50

Juntada de certidão de prevenção

03/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:00

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 12:40

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de ANA LAURA CAVALCANTI DO O em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2021, 21:16

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 03:12

Juntada de Petição de comunicações

28/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:29

Julgado improcedente o pedido

05/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de ANA LAURA CAVALCANTI DO O em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:49

Juntada de Petição de apelação

26/08/2020, 15:22

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2020, 21:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2020, 12:22

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:15

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 22:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:03

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 14:45

Julgado procedente o pedido

23/07/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ANA LAURA CAVALCANTI DO O em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de ANA LAURA CAVALCANTI DO O em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:57

Decorrido prazo de RAFAEL PONTES VITAL em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:23

Decorrido prazo de Gabriel Pontes Vital em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:23

Decorrido prazo de ANA LAURA CAVALCANTI DO O em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:23

Decorrido prazo de JOHN ANDERSON LUCENA DE QUEIROZ em 11/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 22:23

Conclusos para despacho

21/05/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO ARY FRANCO CESAR em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 12:04

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 12:04

Processo migrado para o PJe

21/02/2020, 09:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 02/2020 15:57 TJEJPG8

05/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2020 NF 18/20

05/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

05/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2020 MIGRACAO

05/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2019

05/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 11/2019 CERTIFICADO

01/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 P000777190281 11:05:33 ENERGIS

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 P000763190281 11:05:33 ENERGIS

30/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2019 P000777190281 08:21:09 ENERGIS

30/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2019 P000762190281 12:43:19 ACE SEG

29/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 P000763190281 16:17:37 ENERGIS

21/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2019 P000762190281 13:21:16 ACE SEG

21/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 146/1

30/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019

14/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2019

15/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2019

14/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2019 DO ADVG

14/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/05/2019 013694PB

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 59/19

03/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2018 P001108180281 11:12:39 ENERGIS

14/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 12/2018 P001085180281 11:12:39 ENERGIS

14/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P001108180281 11:35:09 ENERGIS

05/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 11/2018 P001085180281 13:22:27 ENERGIS

27/11/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2017

18/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 01/2017 CERTICADO

18/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 01: 04/2016 MARIA SEVERINA DA SILVA

01/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2016

01/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/03/2016 013694PB

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2016

26/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 01/2016 P000005160281 13:20:18 ASSURAN

25/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 01/2016 P000508150281 14:01:18 ACE SEG

08/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 07: 01/2016 P000005160281 17:06:40 ASSURAN

07/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 12/2015 P000508150281 16:57:21 ACE SEG

16/12/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 11/2015 ASSURANT SEGURADORA S/A

24/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 11/2015 ACE SEGURADORA S/A

24/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 24: 11/2015 ENERGISA S/A

24/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2015

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

21/05/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 05/2015 TJEPYHC

20/05/2015, 00:00

Decisão

•06/12/2024, 11:09

Decisão

•06/12/2024, 11:09

Despacho

•26/07/2024, 16:55

Despacho

•26/07/2024, 16:55

Acórdão

•13/06/2024, 14:36

Despacho

•21/05/2024, 12:41

Despacho

•16/05/2024, 10:20

Despacho

•23/04/2024, 10:29

Despacho

•15/04/2024, 11:14

Decisão

•08/04/2024, 08:29

Despacho

•19/06/2023, 21:21

Despacho

•19/06/2023, 21:21

Despacho

•15/02/2023, 20:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/08/2025, 17:13

Decisão

•08/07/2025, 10:23

Decisão

•06/12/2024, 11:09

Decisão

•06/12/2024, 11:09

Despacho

•26/07/2024, 16:55

Despacho

•26/07/2024, 16:55

Acórdão

•13/06/2024, 14:36

Despacho

•21/05/2024, 12:41

Despacho

•16/05/2024, 10:20

Despacho

•23/04/2024, 10:29

Despacho

•15/04/2024, 11:14

Decisão

•08/04/2024, 08:29

Despacho

•19/06/2023, 21:21

Despacho

•19/06/2023, 21:21

Despacho

•15/02/2023, 20:30

Despacho

•26/01/2023, 10:15

Despacho

•18/11/2022, 10:52

Despacho

•02/07/2022, 06:57

Despacho

•21/03/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:40

Sentença

•05/04/2021, 15:15

Sentença

•23/07/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 12:04