—

Procedimento Comum CívelNovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

SEBASTIAO AGUIAR DO AMARAL

CPF

Autor

COORDENACAO DE LEGISLACAO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

PROGRAMA BRASILEIRO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - PROBASP

CNPJ

Reu

Todas as movimentações(97)