Apelação Cível 0802925-87.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

SINDACSACEN - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA MICRORREGIAO DE SAPE

CNPJ

Autor

SEVERINO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR

OAB/PB 21123·CPF·Representa: Autor

ARTUR GERMANO MOURA PEREIRA

OAB/PB 16874·CPF·Representa: Autor

FILIPE DE MENDONCA PEREIRA

OAB/PB 21046·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO

OAB/PB 12007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 07:21

Baixa Definitiva

11/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de SINDACSACEN - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA MICRORREGIAO DE SAPE em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de SEVERINO DOS SANTOS SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 11:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:16

Conhecido o recurso de SINDACSACEN - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA MICRORREGIAO DE SAPE - CNPJ: 09.152.342/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ARTUR GERMANO MOURA PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/03/2026, 07:21

Baixa Definitiva

11/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:26

Decorrido prazo de SINDACSACEN - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA MICRORREGIAO DE SAPE em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/01/2026, 10:00

Despacho

•26/11/2025, 04:54

14/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de SEVERINO DOS SANTOS SILVA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 11:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:16

Conhecido o recurso de SINDACSACEN - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA MICRORREGIAO DE SAPE - CNPJ: 09.152.342/0001-00 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:34

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de ARTUR GERMANO MOURA PEREIRA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:44

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 04:54

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 12:07

Publicado Expediente em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de parecer

13/11/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:26

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:59

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:59

Recebidos os autos

05/11/2025, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2025, 12:18

Distribuído por sorteio

05/11/2025, 12:18

Despacho

•17/11/2025, 17:38

Despacho

•11/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 07:53

Sentença

•04/07/2025, 12:07

Despacho

•06/02/2025, 12:49

Decisão

•18/09/2024, 10:54

Decisão

•28/02/2024, 09:37

Despacho

•14/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 17:26

Decisão

•08/05/2023, 21:49

Despacho

•30/01/2023, 12:40