Procedimento Comum Cível 0828718-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 130.986,18

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:05

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:30

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 20:46

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:07

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:05

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 07:30

Julgado improcedente o pedido

11/05/2026, 20:46

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de réplica

10/11/2025, 16:41

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC

22/10/2025, 15:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2025, 08:24

Juntada de Petição de contestação

21/10/2025, 07:41

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:45

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0828718-20.2025.8.15.2001 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 21/10/2025 Hora: 10:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0822718-20.2025.815.2001 Horário: 21 out. 2025 10:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82662797088?pwd=kBhYMKnbZKQtNW1evWDm0QRXpmZxY4.1 ID da reunião: 826 6279 7088 Senha: 226330 João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0828718-20.2025.8.15.2001 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 21/10/2025 Hora: 10:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião 0822718-20.2025.815.2001 Horário: 21 out. 2025 10:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82662797088?pwd=kBhYMKnbZKQtNW1evWDm0QRXpmZxY4.1 ID da reunião: 826 6279 7088 Senha: 226330 João Pessoa-PB, em 25 de setembro de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. (NCPC, art. 334, §8°). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (NCPC, art. 334, §10). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 12:04

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828718-20.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. CRISTINA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, através de advogado legalmente habilitado, ingressou com a presente ação de obrigação de fazer em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., pelos fatos a seguir delineados. Narra a autora, servidora pública municipal de João Pessoa, que contratou empréstimos consignados, mas que o valo

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828718-20.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. CRISTINA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, através de advogado legalmente habilitado, ingressou com a presente ação de obrigação de fazer em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., pelos fatos a seguir delineados. Narra a autora, servidora pública municipal de João Pessoa, que contratou empréstimos consignados, mas que o valo

09/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

08/07/2025, 09:56

Recebidos os autos.

08/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:56

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2025, 06:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: 854.734.484-53 (AUTOR).

04/07/2025, 06:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/07/2025, 06:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

04/06/2025, 02:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 13:16

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 07:30

Sentença

•11/05/2026, 20:46

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:07

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:07

Decisão

•08/07/2025, 09:56

Decisão

•04/07/2025, 06:50