Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832718-05.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.482,93

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO

OAB/PB 15027·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:38

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:48

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL REQUERIDO: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DA PAR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, CND/Certidão Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832718-05.2021.8.15.2001

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:12

Determinada diligência

14/04/2025, 10:30

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:19

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2025, 09:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Todas as movimentações(61)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:38

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 10:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/08/2025, 10:36

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 10:30

Despacho

•14/11/2024, 07:44

01/08/2025, 07:48

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL REQUERIDO: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, ESTADO DA PAR EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, CND/Certidão Negativa de Débito, Anulação de Débito Fiscal, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0832718-05.2021.8.15.2001

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:12

Determinada diligência

14/04/2025, 10:30

Determinado o arquivamento

14/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:19

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2025, 09:18

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:54

Recebidos os autos

04/11/2024, 12:19

Juntada de certidão de prevenção

04/11/2024, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2023, 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:23

Concedida a Segurança a HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL - CPF: 042.167.264-10 (IMPETRANTE)

13/12/2022, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:01

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:04

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2022, 19:52

Juntada de Petição de informações prestadas

20/01/2022, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 09:48

Juntada de diligência

19/01/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 22:13

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 08:58

Concedida a Medida Liminar

14/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL - CPF: 042.167.264-10 (IMPETRANTE).

09/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:24

Recebida a emenda à inicial

28/09/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:24

Conclusos para decisão

27/09/2021, 12:27

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE LUNA MACIEL em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 12:39

Despacho

•11/11/2024, 09:15

Acórdão

•03/09/2024, 19:43

Despacho

•13/08/2024, 14:54

Despacho

•12/08/2024, 19:03

Despacho

•26/05/2023, 10:41

Decisão

•18/05/2023, 11:58

Sentença

•27/02/2023, 20:23

Sentença

•13/12/2022, 11:42

Decisão

•14/01/2022, 11:36

Decisão

•09/11/2021, 11:27

Decisão

•28/09/2021, 12:24

Despacho

•19/08/2021, 09:53