Execução Fiscal 3018491-36.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2014

Valor da Causa

R$ 37.173,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SMART PHONE COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 09:09

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2024, 03:04

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de parecer

28/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de SMART PHONE COMERCIO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:52

Publicado Edital em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: SMART PHONE COMERCIO LT Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 3018491-36.2014.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/05/2023, 11:59

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoramente

20/06/2024, 09:09

Juntada de Certidão

17/06/2024, 12:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/05/2024, 03:04

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/07/2020, 08:11

DESPACHO

•07/01/2021, 15:09

19/03/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de parecer

28/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de SMART PHONE COMERCIO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:52

Publicado Edital em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: SMART PHONE COMERCIO LT Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 3018491-36.2014.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/05/2023, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/05/2021, 09:48

Conclusos para decisão

29/04/2021, 21:39

Juntada de Certidão

29/04/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 15:09

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 08:11

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:17

Juntada de certidão

04/03/2020, 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2019, 13:14

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [6] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:28

Mov. [5] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:32

Mov. [4] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:04

Mov. [3] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:27

Mov. [2] - Distribuição: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

22/12/2014, 11:52

Mov. [1] - Petição

22/12/2014, 11:52

DECISÃO

•06/05/2021, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 12:47

DESPACHO

•21/05/2024, 03:04