Procedimento Comum Cível 0839542-82.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINA SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 17923·CPF·Representa: Autor

THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA

OAB/PB 19907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SEVERINA SOARES DE SOUZA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA SOARES DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Visto etc. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839542-82.2018.8.15.2001 [Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida em face do Estado da Paraíba. A parte autora requer que o Estado da Paraíba deixe de incluir o serviço de distribuição e

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:12

Deferido o pedido de

28/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:57

Todas as movimentações(26)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 11:23

Transitado em Julgado em 31/07/2025

01/08/2025, 11:22

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 10:12

Decisão

•28/03/2025, 13:29

01/08/2025, 07:36

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA SOARES DE SOUZA REU: ESTADO DA PARAIBA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Visto etc. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839542-82.2018.8.15.2001 [Cálculo de ICMS "por dentro"] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida em face do Estado da Paraíba. A parte autora requer que o Estado da Paraíba deixe de incluir o serviço de distribuição e

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:12

Deferido o pedido de

28/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DE SOUZA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 11:39

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

21/09/2018, 12:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/09/2018, 17:05

Conclusos para decisão

19/07/2018, 16:13

Distribuído por sorteio

19/07/2018, 16:13

Sentença

•12/12/2024, 08:14

Sentença

•14/10/2024, 13:11

Decisão

•19/09/2018, 17:05