Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000185-04.2015.8.15.1171 - TJPB | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.127,20

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 01:38

Juntada de informação

16/05/2026, 00:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:08

Desentranhado o documento

16/05/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2026, 23:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:25

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:24

Outras Decisões

28/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Todas as movimentações(191)

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 01:38

Juntada de informação

16/05/2026, 00:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:08

Desentranhado o documento

16/05/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 16:32

Despacho

•27/10/2025, 22:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de substabelecimento

06/03/2026, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/02/2026, 23:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:25

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:24

Outras Decisões

28/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:30

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000185-04.2015.8.15.1171. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO DESPACHO Vistos, etc. Apresentado novo laudo no ID. 125433443, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 22:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2025, 22:34

Juntada de comunicações

14/10/2025, 14:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE GARCIA FILHO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:46

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000185-04.2015.8.15.1171. REQUERENTE: JOSE GARCIA FILHO, através de seu(sua) Advogado(a), para manifestação do laudo contábil no prazo comum de 10 (dez) dias. SÃO BENTO 22 de setembro de 2025 IASNAYA POLLIANNA DA SILVA QUEIROGA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - AUTOR) Nº DO DE ORDEM da MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a)

23/09/2025, 00:00

Juntada de Ofício

22/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/09/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:19

Nomeado perito

21/08/2025, 19:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:32

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:41

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000185-04.2015.8.15.1171 DESPACHO Vistos, etc. Autos devolvidos da Contadoria Judicial, sem os cálculos, a pedido nosso, considerando a possibilidade de nomeação de perito contábil para a resolução dos valores ou mesmo outra solução para a finalização da contenda. O Cartório deverá certificar o(s) nome(s) do(s) perito(s) contábil (beis) cadastrado(s) em juízo (Site do TJ: Serviços - Cons

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Juntada de documento de comprovação

08/07/2025, 11:21

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São Bento.

26/06/2025, 17:22

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/01/2025, 15:03

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2024, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 08:30

Outras Decisões

01/10/2023, 23:40

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

05/06/2023, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2023, 10:09

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de memoriais

30/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/05/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 09:02

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 07:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:00

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:11

Recebidos os autos

15/10/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/04/2021, 12:53

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 08:33

Decorrido prazo de INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAULISTA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:04

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 15:25

Decorrido prazo de JOSE GARCIA FILHO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 23:15

Julgado procedente em parte do pedido

02/07/2020, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 04:15

Decorrido prazo de JOSE GARCIA FILHO em 07/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 01:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:47

Juntada de ato ordinatório

25/10/2019, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de JOSE GARCIA FILHO em 15/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 15/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:14

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 11:59

Juntada de ato ordinatório

28/06/2019, 11:59

Processo migrado para o PJe

28/06/2019, 11:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 06/2019 08:13 TJEPA88

20/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 06/2019 NF 76/19

20/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

20/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2018 P000375181171 09:32:15 MUNICIP

05/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2018 P000375181171 15:50:49 MUNICIP

03/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 29/05/2018

29/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018

18/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 PA00128181171 11:51:20 INPEP I

18/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2018 P000101181171 11:51:20 JOSE GA

18/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2018 PA00128181171 17/05/2018 13:37

17/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/04/2018 INPEP

25/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 16/18

15/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2018 P000101181171 12:08:27 JOSE GA

02/03/2018, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2017

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2018 NF 10/18

23/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 124/1

16/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 P000642171171 13:14:58 MUNICIP

04/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2017 P000642171171 13:47:19 MUNICIP

03/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 018682PB

12/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P000499171171 09:01:06 INPEP I

12/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P000499171171 15:52:37 INPEP I

04/09/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 14: 08/2017

21/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 08/2017 NF 89/17

09/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE NOTIFICACAO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P000469161171 08:58:43 INPEP I

03/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2016 D000901161171 08:58:43 003

03/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2016 P000469161171 12:19:00 INPEP I

01/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 10/2016 INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAUL

20/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/10/2016 007756PB

11/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P000428161171 13:43:15 JOSE GA

10/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2016 P000428161171 10:30:38 JOSE GA

10/10/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 03: 10/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2016 NF 97/16

29/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016

29/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 11/2015 P000440151171 11:02:40 JOSE GA

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 19: 11/2015 P000440151171 13:45:13 JOSE GA

19/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015

19/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2015 020490PB

06/11/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 11/2015

05/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2015 NF 108/1

29/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 10/2015 P000342151171 08:53:17 INPEP I

26/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2015

16/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/10/2015 007756PB

13/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D000828151171 09:44:55 001

18/08/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 08/2015 D000802151171 09:44:55 002

18/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2015

21/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2015 INPEP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PAUL

14/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2015 MUNICIPIO DE PAULISTA

14/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 08: 07/2015

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 25: 06/2015 TJESO82

25/06/2015, 00:00

Despacho

•15/10/2025, 17:36

Decisão

•21/08/2025, 19:55

Despacho

•02/07/2025, 16:01

Despacho

•26/06/2025, 17:22

Decisão

•01/10/2023, 23:40

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 15:49

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 20:32

Despacho

•02/04/2023, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2022, 11:48

Despacho

•06/10/2022, 07:31

Despacho

•12/07/2022, 08:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2021, 11:08

Todos os documentos(25)

Decisão

•28/11/2025, 16:32

Despacho

•27/10/2025, 22:06

Despacho

•15/10/2025, 17:36

Decisão

•21/08/2025, 19:55

Despacho

•02/07/2025, 16:01

Despacho

•26/06/2025, 17:22

Decisão

•01/10/2023, 23:40

Documento de Comprovação

•18/09/2023, 15:49

Despacho

•04/08/2023, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2023, 20:32

Despacho

•02/04/2023, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2022, 11:48

Despacho

•06/10/2022, 07:31

Despacho

•12/07/2022, 08:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2021, 11:08

Acórdão

•13/08/2021, 16:36

Despacho

•20/07/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 08:34

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 08:33

Documento de Comprovação

•26/10/2020, 15:25

Sentença

•02/07/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 11:59