Execução Fiscal 0000681-80.1999.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 132.748,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE

CPF

Reu

INDUSTRIAL CIRNE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE

CPF

Reu

INDUSTRIAL CIRNE LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MEDEIROS CIRNE

CPF

Reu

JOSE RICARDO DE MEDEIROS CIRNE

CPF

Reu

FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:54

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 07:47

Recebidos os autos

27/08/2025, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35853390 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2025, 10:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 22:42

Decorrido prazo de INDUSTRIAL CIRNE LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:48

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 16:54

Juntada de certidão de prevenção

27/08/2025, 07:47

Recebidos os autos

27/08/2025, 07:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:54

Acórdão

•07/07/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 35853390 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2025, 10:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 22:42

Decorrido prazo de INDUSTRIAL CIRNE LTDA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de apelação

16/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de INDUSTRIAL CIRNE LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:00

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 15:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

02/04/2024, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 17:02

Conclusos para despacho

06/10/2023, 23:39

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNE em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 09:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/11/2022, 09:48

Conclusos para despacho

26/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE DE MEDEIROS CIRNE em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/06/2022, 09:46

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/04/2022 23:59:59.

03/05/2022, 23:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:09

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:24

Processo Desarquivado

23/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/02/2022, 21:08

Arquivado Provisoriamente

12/08/2019, 16:48

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:47

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 03:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE MEDEIROS CIRNE em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 03:49

Decorrido prazo de INDUSTRIAL CIRNE LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:20

Juntada de ato ordinatório

12/07/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 12:20

Processo migrado para o PJe

11/07/2019, 16:22

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 06/2019 13:59 TJELSCG

26/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 06/2019 NF 77/19

26/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

26/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 06/2019

25/06/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 24: 05/2016 DETERMINAçãO JUDICIAL

24/05/2016, 00:00

Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 24: 05/2016 SEM BAIXA

24/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 01/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 01/2016

03/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 04/2014

04/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2013 AUTOS VISTA FAZ ESTADUAL

02/10/2013, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 27042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 08042012

07/04/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 07042011 01 ANO

07/04/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 06042011

06/04/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05042011

05/04/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042011

04/04/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23022011

23/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08022011

09/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 3101201145INDUSTRIAL C

31/01/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27012011 PENHORA

27/01/2011, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 27012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012011

26/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122010

11/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19102010

11/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092010

23/09/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092010

16/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14092010

14/09/2010, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25082010

25/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09082010

09/08/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15042010 JUST.TRABALHO

15/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23032010

23/03/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032010

02/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18022010

18/02/2010, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 06022010

06/02/2009, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 06022009

06/02/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22012009

22/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15122008

16/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112008

26/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 22082008

22/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082008

21/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 23082008

23/08/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 23082007 01 ANO

23/08/2007, 00:00

Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 23082007

23/08/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082007

14/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072007

23/07/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19072007

19/07/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13062007

13/06/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15122006

15/12/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15122006

15/12/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 11122006

11/12/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0112200643JOSE MARCOS

01/12/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 29112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28112006

28/11/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13112006

13/11/2006, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 12112006

13/11/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0911200637FAZENDA PUBL

09/11/2006, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 08112006 VEND.ARREMAT.

08/11/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 26102006

26/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102006

18/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [1374] - OFICIO NAO RESPONDIDO 17102006

17/10/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24082006

24/08/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24082006 TJ-PB

24/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042006

26/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18042006

18/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18042006

18/04/2006, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 05042006

05/04/2006, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 27032006 1551

06/03/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 18012006

18/01/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08022006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122005

15/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122005

12/12/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

26/05/1999, 00:00

Despacho

•18/05/2025, 21:39

Despacho

•15/05/2025, 17:56

Despacho

•14/10/2024, 15:36

Decisão

•08/10/2024, 15:09

Despacho

•03/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 20:47

Sentença

•22/05/2024, 15:17

Despacho

•18/01/2024, 17:02

Decisão

•22/05/2023, 12:04

Despacho

•19/12/2022, 09:55

Decisão

•29/06/2022, 09:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:54

Acórdão

•07/07/2025, 14:16

Despacho

•18/05/2025, 21:39

Despacho

•15/05/2025, 17:56

Despacho

•14/10/2024, 15:36

Decisão

•08/10/2024, 15:09

Despacho

•03/09/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 22:42

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 20:47

Sentença

•22/05/2024, 15:17

Despacho

•18/01/2024, 17:02

Decisão

•22/05/2023, 12:04

Despacho

•19/12/2022, 09:55

Decisão

•29/06/2022, 09:46

Despacho

•29/03/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 12:20