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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.800,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

LUIS CARLOS DANTAS

CPF

Autor

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Determinada expedição de Precatório/RPV

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo Vossa Senhoria, para no prazo de 05 dias, se manifestar acerca dos termos constantes na presente minuta id 115856627. Solânea,PB, 08 de Julho de 2025. José Humberto Lopes da Silva Técnico Judiciário

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(24)