Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0087171-95.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PERICLES CAMPOS MEDEIROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

PERICLES CAMPOS MEDEIROS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Deferido o pedido de

09/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:25

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PERICLES CAMPOS MEDEIROS REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [1/3 de férias] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0087171-95.2012.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia ao valor excedente ao teto legal,

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:29

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:41

Conclusos para despacho

22/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:37

Todas as movimentações(103)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:04

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Deferido o pedido de

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 10:19

Decisão

•07/07/2025, 21:41

09/12/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:25

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PERICLES CAMPOS MEDEIROS REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [1/3 de férias] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0087171-95.2012.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia ao valor excedente ao teto legal,

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:29

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:41

Conclusos para despacho

22/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:16

Outras Decisões

29/01/2025, 10:15

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:23

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:22

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:04

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 13:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 09:55

Decorrido prazo de PERICLES CAMPOS MEDEIROS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 09:42

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 11:05

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 11:05

Processo migrado para o PJe

15/03/2019, 18:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 02/2019 12:29 TJEUMTL

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 17/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

15/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 23: 05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 22: 05/2018 14:30 FORUM

23/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 05/2018 D018631182001 16:34:20 005

21/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 04/2018 D016651182001 12:50:30 004

19/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 04/2018 D016422182001 12:50:30 002

19/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 04/2018 D015909182001 16:41:34 003

16/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2018 ESTADO DA PARAIBA

11/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 04/2018 PERICLES CAMPOS MEDEIROS

11/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018 NF 21/18

04/04/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 22: 05/2018 14:30 FORUM

03/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 04/2018

03/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016

03/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2018 ESTADO DA PARAIBA

03/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 04/2018 PERICLES CAMPOS MEDEIROS

03/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 05/2013 PROMOTOR

15/05/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/05/2013

15/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2013 VISTA MP

09/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/02/2013 008467PB

20/02/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 08: 02/2013

13/02/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012013

17/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122012

17/12/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 19112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 05112012 008467PB

05/11/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112012 NF 106: 12

05/11/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 01112012

01/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092012

12/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24092012

24/07/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020720121ESTADO DA PAR

02/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 29052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24052012 SN01

24/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

24/05/2012, 00:00

Decisão

•29/01/2025, 10:15

Decisão

•06/05/2024, 09:25

Decisão

•06/05/2024, 09:25

Decisão

•18/09/2023, 08:23

Despacho

•25/11/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 11:05