Procedimento Comum Cível 0800978-71.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.419,84

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ESMERALDINA DUTRA NASCIMENTO COUTINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESMERALDINA DUTRA NASCIMENTO COUTINHO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 31/07/2025

27/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 12:03

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESMERALDINA DUTRA NASCIMENTO COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800978-71.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. VISTOS, ETC. Trata-se de demanda na qual a parte autora envolve a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS. O feito estava sobrestado, em razão da afetação da questão pelo STJ (TEMA 98

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:58

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:21

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 31/07/2025

27/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de cota

10/07/2025, 12:03

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2025, 11:58

SENTENÇA

•02/07/2025, 01:00

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ESMERALDINA DUTRA NASCIMENTO COUTINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800978-71.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. VISTOS, ETC. Trata-se de demanda na qual a parte autora envolve a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS. O feito estava sobrestado, em razão da afetação da questão pelo STJ (TEMA 98

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:58

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 01:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:21

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

12/09/2018, 12:42

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2018, 11:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/05/2018, 11:36

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:32

Decorrido prazo de ALDALICE MARIA GUEDES QUERINO DE CARVALHO em 19/12/2017 23:59:59.

20/12/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 09:48

Juntada de Petição de contestação

27/09/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 10:04

Conclusos para despacho

24/08/2017, 08:43

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 10:21

DECISÃO

•12/09/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2017, 09:48

DESPACHO

•18/09/2017, 10:04