Procedimento Comum Cível 0801391-84.2017.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.002,53

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

SEVERINO CANDIDO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SEVERINO CANDIDO DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 26/08/2025

30/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 08:58

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CANDIDO DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801391-84.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO na qual a parte autora discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICM

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:07

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:42

Conclusos para decisão

29/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:32

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

01/08/2018, 13:43

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

30/08/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 26/08/2025

30/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de resposta

15/07/2025, 08:58

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 12:07

Sentença

•02/07/2025, 00:42

10/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO CANDIDO DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801391-84.2017.8.15.0351 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO na qual a parte autora discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICM

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:07

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 00:42

Conclusos para decisão

29/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de resposta

25/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:32

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

01/08/2018, 13:43

Conclusos para despacho

27/11/2017, 08:37

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:32

Despacho

•01/08/2018, 13:43