Cumprimento de sentença 0842492-30.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.523,14

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

18/01/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de POSTO D'ANGELIS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:20

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:37

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:45

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 20:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

18/01/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 16:08

Decorrido prazo de POSTO D'ANGELIS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:39

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842492-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para que comprove a cotação de mercado, colacionando aos autos tabela FIPE atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:50

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de POSTO D'ANGELIS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842492-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: ]x Intimação a parte autora para prazo de 05 dias acerca das informações prestadas pela escrivania, requerendo providência que entender pertinente ao andamento do feito. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 06:48

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:25

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 10:24

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 10:18

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 10:17

Determinada diligência

01/08/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:03

Determinada Requisição de Informações

01/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:21

Juntada de documento de comprovação

07/07/2025, 13:20

Determinada diligência

23/04/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 19:20

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:59

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842492-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2024, 19:41

Conclusos para despacho

27/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de documento recibos salariais

26/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de LAURA TERTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:51

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842492-30.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Exceção de Pré- Executividade, onde o executado está a pleitear o desbloqueio de suas contas, afirmando que os valores bloqueados possuem natureza alimentar. É o relatório. DECIDO. Diz o artigo 833, IV do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: I (…) …. IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as

20/09/2024, 00:00

Determinada diligência

19/09/2024, 10:59

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:56

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842492-30.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Acerca da Exceção de Pré-Executividade de autoria da parte executada, ouça-se a parte exequente em 15 dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 10 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

10/06/2024, 11:48

Determinada diligência

10/06/2024, 11:48

Conclusos para despacho

22/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de LAURA TERTO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:01

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842492-30.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação voluntariamente, procedo com a penhora nas contas de sua titularidade, através do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", ocasião em que faço a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Determino que aguarde-se o resultado em cartório. A escrivania, em se

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842492-30.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação voluntariamente, procedo com a penhora nas contas de sua titularidade, através do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", ocasião em que faço a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Determino que aguarde-se o resultado em cartório. A escrivania, em se

05/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:45

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:51

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842492-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 13:52

Decorrido prazo de LAURA TERTO em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:33

Publicado Edital em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0842492-30.2019.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: POS

17/05/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/05/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 22:06

Conclusos para despacho

06/11/2022, 21:02

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2022, 21:01

Transitado em Julgado em 06/11/2022

06/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/10/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 23:04

Julgado procedente o pedido

16/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

15/03/2022, 23:41

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de LAURA TERTO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:05

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:52

Conclusos para despacho

03/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 17:42

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 10:04

Documentos

Despacho

•01/08/2019, 17:42

Despacho

•01/07/2020, 17:52

Despacho

•03/07/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:50

Sentença

•16/08/2022, 19:30

Outros Documentos

•27/10/2022, 10:32

Outros Documentos

•27/10/2022, 10:32

Despacho

•08/03/2023, 22:06

Outros Documentos

•17/08/2023, 16:51

Despacho

•29/02/2024, 19:14

Despacho

•04/03/2024, 21:50

Despacho

•10/06/2024, 11:48

Despacho

•10/06/2024, 17:17

Decisão

•19/09/2024, 10:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/08/2019, 17:42

Despacho

•01/07/2020, 17:52

Despacho

•03/07/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 17:50

Sentença

•16/08/2022, 19:30

Outros Documentos

•27/10/2022, 10:32

Outros Documentos

•27/10/2022, 10:32

Despacho

•08/03/2023, 22:06

Outros Documentos

•17/08/2023, 16:51

Despacho

•29/02/2024, 19:14

Despacho

•04/03/2024, 21:50

Despacho

•10/06/2024, 11:48

Despacho

•10/06/2024, 17:17

Decisão

•19/09/2024, 10:59

Decisão

•19/09/2024, 21:00

Despacho

•29/11/2024, 19:41

Despacho

•23/04/2025, 19:20

Despacho

•01/08/2025, 11:02

Despacho

•04/09/2025, 06:48

Despacho

•24/11/2025, 15:50

Decisão

•30/03/2026, 20:37

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