Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0807351-52.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 2.907,50

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de Stanley Marx Donato Tenório em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

28/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807351-52.2016.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia a

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:41

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de Stanley Marx Donato Tenório em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:51

Publicado Expediente em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Decisão

•07/07/2025, 21:41

27/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

28/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:34

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Repetição de indébito] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807351-52.2016.8.15.2001 Vistos, etc. No caso em tela, verifica-se que a inicial não foi devidamente liquidada, tampouco consta manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia a

09/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:23

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:41

Conclusos para despacho

08/06/2025, 22:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:36

Decorrido prazo de MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/02/2025, 11:25

Outras Decisões

29/01/2025, 10:11

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:01

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:35

Determinada Requisição de Informações

29/04/2024, 17:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:59

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARTINS LUCENA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:48

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 08:26

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2019, 14:34

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 21/02/2018 23:59:59.

22/02/2018, 00:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 14:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 16:36

Conclusos para despacho

15/05/2017, 16:56

Juntada de certidão

15/05/2017, 16:55

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/07/2016 23:59:59.

15/07/2016, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2016, 17:33

Conclusos para despacho

22/02/2016, 18:32

Distribuído por sorteio

17/02/2016, 15:59

Decisão

•29/01/2025, 10:11

Despacho

•30/04/2024, 11:35

Despacho

•30/04/2024, 11:35

Despacho

•29/04/2024, 17:44

Despacho

•31/01/2023, 11:48

Despacho

•07/06/2017, 18:39

Despacho

•16/05/2016, 17:27